Cartilha com orientações sobre ICD é lançada nesta segunda

ICD é um imposto que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião de morte do proprietário ou por doação de algum bem ainda em vida

Cartilha explica regularização, arrolamento, inventário e renúncia sobre o impostoCartilha explica regularização, arrolamento, inventário e renúncia sobre o imposto - Foto: Divulgação/PGE

Uma cartilha com orientações a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) será lançada nesta segunda, às 16h30, no auditório da Ordem dos Advogados Brasileiros Secção de Pernambuco (OAB-PE). O material será lançado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e OAB-PE.

A cartilha, que tem um formato de livro de bolso foi feita de forma didática para facilitar o entendimento sobre o tributo estadual, de forma que dúvidas sejam esclarecidas e facilite o uso do mesmo por advogados e toda a população. O ICD é um imposto que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião de morte do proprietário ou por doação de algum bem ainda em vida. A cobrança do ICD envolve a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que apoiou a elaboração da cartilha, e a PGE-PE, por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).

Segundo o procurador do Estado e coordenador do Núcleo de ICD da PFE, Luiz Guerra, a cartilha traz conceitos básicos sobre sucessão, espólio, herança, legado, herdeiro e além de detalhar a legislação que rege o ICD. “A cartilha do ICD é informativa, e vem para esclarecer aspectos técnicos do imposto, onde ele incide, qual a alíquota é usada, qual a legislação que se aplica ao imposto. São temas um pouco complexos para o contribuinte entender, e ela vem para facilitar um pouco isso, facilitando a comunicação. A cartilha conta com todos os aspectos do imposto, diversas hipóteses”, disse.

Foram impressos mil exemplares do material, que serão distribuídos nas varas de sucessões do estado, na sede da OAB, na Sefaz e na PGE-PE. A cartilha também explica como são realizados a regularização, o arrolamento, o inventário, a renúncia, assim como a documentação necessária para o lançamento e apresenta as leis estaduais sobre o imposto.

Para Luiz Guerra, a cartilha também vai facilitar o trabalho das pessoas que atuam no direito, e ainda ajudando a população no esclarecimento das dúvidas.“Trata-se de esclarecer circunstâncias que os contribuintes têm duvidas. Os operadores de direito também sentem dificuldades, e ela vem para facilitar o dia a dia do trabalho, e evitar que ações sejam criadas de forma indevida, qual a forma mais rápida para solucionar, quais as vantagens. A gente quer promover o dialogo e esclarecer sobre as suas dúvidas, serve para todos”, finalizou.

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