Cidades endividadas pedem ajuda

Amupe: situação não é resultado de má gestão municipal, mas da redução dos repasses federais

Haddad ainda não confirmou sua candidatura à presidênciaHaddad ainda não confirmou sua candidatura à presidência - Foto: Marcelo Montanini/ Folha de Pernambuco

A notícia de que a União deve liberar mais recursos da repatriação para os estados tranquilizou governadores, mas acendeu o alerta de prefeitos de todo o País. É que os municípios brasileiros também foram atingidos pela recessão nacional, ficando com as contas no vermelho.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de três mil cidades estão endividadas, 40 já decretaram calamidade financeira e muitas outras podem não pagar o 13º salário dos servidores. Agora, portanto, elas cobram mais atenção do Governo Federal para não entrarem em colapso.

“Os municípios estão mais afundados que muitos governos estaduais. Afinal, recebemos apenas 16% do que o Governo Federal arrecada e esses recursos vêm caindo, deixando muitos sem saber o que fazer para fechar as contas. Mas, por sermos muitos e atuarmos isoladamente, estamos com menos visibilidade que os estados”, desabafou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que é apoiado pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

“Também contamos com o dinheiro da multa da repatriação para fechar as contas deste ano. E o repasse foi até ventilado, mas os municípios ainda não sentaram com a União, como os governadores fizeram. Então, estamos ajuizando ações e vamos fazer outra mobilização em Brasília, com o presidente do Senado, na terça-feira”, contou Torres.

A preocupação da Amupe se justifica nos índices de gestão fiscal da Firjan. De acordo com a Federação, Pernambuco detém a terceira maior proporção de cidades com situação fiscal crítica do País. São 133, ou seja, 74,3% do total. E mais 43 apresentam dificuldades na gestão fiscal, deixando apenas três municípios com a avaliação de boa gestão fiscal.

Com isso, 79 dos 500 menores índices de gestão fiscal do País são do Estado. “Praticamente todos os municípios pernambucanos estavam com dificuldades para pagar o 13º e cumprir outros débitos. Se não fosse a repatriação, talvez não tivéssemos recursos para isso”, reconheceu Torres.

O presidente da Amupe ressalta, contudo, que a situação não é resultado de má gestão municipal, mas da redução dos repasses federais. “Os municípios pequenos dependem dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E, como a arrecadação federal tem caí­­­do, esses recursos diminuíram”, explicou, balizado pela CNM. Segundo a Confederação, a União pretendia repassar R$ 92 bilhões aos estados neste ano, mas esse montante foi seguidamente revisado para R$ 88 bilhões e pode não chegar a R$ 85 bilhões.

Gasto com inativo deve chegar a 28%
Os maiores estados e municípios brasileiros vão ver suas despesas com aposentados subir de uma média de 20% das receitas correntes para 28% até o fim da próxima dé­­­­­­cada apenas pelo crescimento da quantidade de beneficiários. É o que calcula o TCU, que encerrou auditoria nos 54 maiores planos de previdência.

O trabalho aponta que os aposentados desses planos custaram R$ 94 bilhões em 2015, o que correspondeu a 20% das receitas dessas 54 unidades, sendo 23 estados e o DF. Somente com a entrada de novos aposentados prevista até 2030, em valores de hoje, esses planos vão ter que pagar R$ 131,5 bilhões no ano de 2030 (28% das receitas).

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rego, para que os estados possam man­­­ter os pagamentos que fazem atualmente, seria necessário que a receita cresces­­­se 8% acima da inflação.

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