CNI envia defesa aos EUA e pede uso de canais de cooperação existentes para relação comercial justa

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou nesta segunda-feira ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) um documento no qual buscou rebater críticas e destacar avanços do Brasil em diferentes áreas estratégicas, no âmbito do processo aberto pelo governo norte-americano contra o que classifica como “práticas desleais” de comércio supostamente praticadas pelo país.

Na defesa, a CNI afirma que o Brasil não adota práticas que prejudiquem empresas americanas no comércio digital e nos serviços de pagamentos eletrônicos, citando o Pix como exemplo de inovação comparável ao FedNow, do Federal Reserve. Ressaltou seus efeitos positivos sobre a inclusão financeira e o comércio eletrônico.

Outro ponto destacado pela entidade é que as preferências tarifárias concedidas a países como México e Índia estão em conformidade com acordos internacionais, sem afetar a competitividade dos Estados Unidos, que já se beneficiam de tarifas médias mais baixas no mercado brasileiro, em torno de 2,7%, contra 4,7% para produtos indianos e 3,2% para mexicanos.

O documento ressalta ainda o arcabouço legal anticorrupção do Brasil, com destaque para a independência do Judiciário e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) — fatores que, segundo a entidade, garantem previsibilidade e segurança ao ambiente de negócios.

Em relação à propriedade intelectual, a CNI cita medidas que reduziram o tempo médio de análise de patentes para 2,9 anos em 2025 — próximo aos padrões de países desenvolvidos —, além de políticas de combate à falsificação e à pirataria. A entidade também rebate críticas relacionadas ao etanol, afirmando que o Brasil não adota práticas discriminatórias contra os Estados Unidos e lembrando que, como maiores produtores globais do biocombustível, os dois países têm interesse comum em expandir a demanda internacional.

Na agenda ambiental, a CNI destaca o fortalecimento das leis e da fiscalização contra o desmatamento ilegal, além do controle rigoroso sobre a produção e comercialização de produtos florestais, que exige licenciamento em todas as etapas da cadeia produtiva.

"Ainda assim, na medida em que o USTR conclua que quaisquer ações sob a Seção 301 sejam justificadas, instamos a Administração a reconhecer que restrições às importações apenas colocariam em risco a relação mutuamente benéfica entre os Estados Unidos e o Brasil. O USTR deveria recomendar que Estados Unidos e Brasil utilizem os canais estruturados de cooperação já existentes para garantir que a relação comercial e de investimentos continue justa, recíproca e benéfica para ambos os países", disse a CNI.

CNA já fez defesa na sexta-feira
A defesa da CNI se soma ao posicionamento apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na última sexta-feira. A CNA afirmou que sua manifestação se concentra em três dos seis pontos da investigação americana: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento Ilegal”.

— O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos. A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, com um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras — disse Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, lembrando que os EUA são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias brasileiras.

Sobre as “tarifas preferenciais”, a CNA explicou que o Brasil concede tratamento tarifário diferenciado de forma limitada, com base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não discriminam ou prejudicam as exportações americanas”, destacou a entidade, lembrando que os EUA possuem acordos de livre comércio com 20 países.

No tema “acesso ao mercado de etanol”, a CNA lembrou que, entre 2010 e 2017, houve isenção tarifária para o etanol dos EUA, mas que a alíquota passou a ser de 18% com a adoção da chamada tarifa de Nação Mais Favorecida. A entidade ressaltou, no entanto, que essa taxa é inferior à aplicada aos países do Mercosul, que pagam 20%. “A política tarifária é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC. A CNA defende a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global”, destacou.

Em relação às alegações de desmatamento ilegal, a CNA reforçou que o Brasil possui legislação ambiental robusta e avançada, além de ferramentas para garantir rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária e da exploração de madeira.

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