Codevasf consulta tarifa

A Companhia passará a cobrar a tarifa dos estados receptores das águas do São Francisco

Plenário da Câmara FederalPlenário da Câmara Federal - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Está aberta a audiência pública para obter contribuições para a formulação da metodologia de cálculo da tarifa que será cobrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) pela prestação dos serviços de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A Companhia passará a cobrar a tarifa dos estados receptores das águas do São Francisco quando a transposição entrar em operação.

Essa tarifa se refere aos custos pela prestação dos serviços de captação das águas e liberação nos diversos pontos de entrega ao longo do Sistema. Compõem o pagamento valores referentes à disponibilidade do sistema (custos e despesas fixas) e referentes ao consumo por metro cúbico (custos variáveis).

Na tarifa em discussão estão incluídos valores correspondentes à cobrança pelo uso da água bruta, paga por todos os usuários pelo uso do bem público ao longo da calha do rio São Francisco. Os recursos dessa cobrança pelo uso da água bruta, instituída em 2010, serão repassados, pela Codevasf, para a agência de água, braço executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, para aplicação na bacia de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Não se sabe ainda de que forma o cliente pagará pelos recursos. A Agência Nacional de Águas informou que os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18h de 26 de fevereiro de 2017 via correio ou pelo site audienciapublica.ana.gov.br.

 

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