Com urgência aprovada, Senado leva acordo Mercosul-UE direto ao plenário
Será dado o último passo para a aprovação do tratado, após 27 anos de negociações
O Senado deve analisar diretamente no plenário, ainda nesta quarta-feira (4), o relatório que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou pela manhã o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema, o que levou ao cancelamento da reunião da comissão prevista para hoje.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu na pauta de hoje a análise do parecer, que será apresentado pela relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). No âmbito do Mercosul, Uruguai e Argentina já concluíram suas etapas internas de aprovação, enquanto o Paraguai também deve votar a matéria.
Segundo Trad, a decisão de acelerar a tramitação não representa precipitação, mas uma resposta ao cenário internacional.
"Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil", afirmou.
O Projeto de Decreto Legislativo segue o modelo tradicional de aprovação de atos internacionais, sem alterações no texto negociado pelo Executivo. Pela Constituição, cabe ao Congresso referendar ou rejeitar o instrumento.
Para o senador, a ratificação abre uma nova fase de acompanhamento por parte do Legislativo.
"Ela inaugura uma nova etapa. Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica", disse.
Foram 27 anos de negociação entre os dois blocos econômicos. A expectativa do governo brasileiro é concluir a ratificação no Congresso e notificar formalmente os europeus ainda em março. Como o acordo prevê que a entrada em vigor ocorra dois meses após as notificações formais, o cenário trabalhado é o de que os efeitos comecem a valer em maio.
"Estamos falando de um acordo que vai muito além de tarifas, que alcança serviços, investimentos, compras governamentais e regras regulatórias. É um verdadeiro acordo estruturante para o futuro do país", afirmou.
Mesmo com o envio direto ao plenário, permanecerá ativo o grupo de trabalho criado na CRE para acompanhar a implementação do acordo. Segundo Trad, técnicos e parlamentares deverão monitorar os impactos sobre os setores produtivos e avaliar eventuais ajustes legislativos necessários.
"A ratificação é o começo. O Congresso precisa acompanhar a execução, identificar pontos de atenção e assegurar que o acordo gere resultados para o Brasil", afirmou.