Comissão avaliará a venda da Eletrobras

Criação do grupo será realizada hoje, às 16h. O deputado Danilo Cabral disse que vai questionar valor para privatização

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 milAs distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil - Foto: Divulgação

Com a previsão de ser votado na Câmara dos Deputados até abril, o Projeto de Lei (PL) 9463/2018 que trata da privatização da Eletrobras ganhará discussão na casa com a instalação da Comissão Especial composta por 23 deputados - até o momento, já que os partidos ainda estão indicando os parlamentares. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a criação do grupo será realizada na Câmara às 16h de hoje. Convidado pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) deve ser o relator do projeto. Segundo a equipe do parlamentar, o PL já deve ser votado na primeira quinzena de abril.

Em Pernambuco, dois deputados foram indicados pelos partidos para participarem da Comissão: Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB). Também presidente da Frente Parlamentar em defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Danilo Cabral apresentará emendas ao projeto. “Vou defender a realização de uma audiência pública para se discutir o valor de venda da Eletrobras, que hoje o governo apresenta com o preço de R$ 12 bilhões, mas o sistema é um patrimônio mais poderoso”, disse o deputado, ao argumentar que também defenderá a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) para validar os estudos do PL.

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A deputada Luciana Santos vai construir seu discurso em torno de alguns pontos contra a privatização do sistema. Para ela, será importante questionar a legalidade do processo, que fere vários itens da Constituição Federal. Além disso, a parlamentar irá denunciar os impactos que atingirão diretamente o consumidor a partir da venda da estatal, como é o caso do aumento da tarifa de energia elétrica, segundo ela.

Após a instalação da nova comissão, os deputados federais terão cinco sessões para apresentar as emendas parlamentares contra ou a favor da privatização. Os dois deputados pernambucanos também farão parte da comissão que será implantada para discutir a Medida Provisória 814/2017, que autoriza o processo de privatização. De acordo com o MME, o ritmo da votação será definido pela comissão, porém o cronograma confortável para o governo é concluir a votação do projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até junho deste ano.

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