Senado

Comissão do Senado aprova, em definitivo, projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Proposta atende até 17 setores da economia e segue agora para votação da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal O plenário do Senado Federal  - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado aprovou, de forma definitiva, nesta terça-feira o projeto que estende até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, juntos eles podem gerar até 6 milhões de empregos.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto permite que as empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Antes, era pago 20% sobre a folha de salários. A medida atende setores como calçados, vestuário e construção civil.

— Esse é um imposto burro, passa uma mensagem equivocada. Era para ser o contrário, quanto mais eu empregar, menos impostos eu vou pagar. Precisa-se dar segurança jurídica aos empresários — disse o autor do projeto, Efraim Filho (União-PB)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou de forma favorável a prorrogação, mudando o entendimento em relação a semana passada.

O governo era contra a prorrogação e defendia que a desoneração da folha de pagamento fosse tratada na reforma tributária, de forma mais abrangente. Os senadores favoráveis, porém, lembraram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da tributária pode demorar mais do que o esperado.

— A chance de ter a segunda fase da reforma tributária aprovada nesta ano é zero — completou Efraim.

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