ECONOMIA

Compras governamentais divide o governo brasileiro no acordo entre Mercosul e União Europeia

Governo está rachado sobre a concessão do mesmo tratamento para empresas brasileiras e europeias em licitações públicas conduzidas pela União

Bandeiras do Brasil e MercosulBandeiras do Brasil e Mercosul - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que quer rever o artigo do acordo entre Mercosul e União Europeia que trata de compras governamentais, ele fala em nome de parte de seu Ministério. O governo está rachado sobre a concessão do mesmo tratamento para empresas brasileiras e europeias em licitações públicas conduzidas pela União. 

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, as pastas do Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e parte do Itamaraty acham que não se deve mexer nesse ponto do acordo. Eles argumentam que, desde 2020, já existe isonomia nos gastos federais em que a concorrência envolve grandes empresas e qualquer alteração pode "melar" o acordo inteiro. 

Em outra ponta, há o "entorno" de Lula, que envolve a assessoria internacional e a Casa Civil, além dos ministérios da Gestão e da Saúde. Para uma fonte, essa resistência pode ter como objetivo forçar os europeus a mudar a proposta da UE de adicionar novas exigências ambientais que, se descumpridas, servirão de pretexto para retaliações no comércio com os países do Mercosul. 
 

Pelas regras negociadas e fechadas em 2019, estados, municípios e estatais estão fora do acordo de licitações governamentais, assim como Saúde e Defesa que têm várias exceções em temas sensíveis, especialmente no caso do SUS, grande comprador. No entanto, produtos de manutenção, como papel higiênico, por exemplo, não é estratégico. 

Os defensores do artigo afirmam que, com a reforma tributária, a competitividade entre empresas nacionais e europeias vai melhorar. Ressaltam, ainda, que micro e pequenas empresas estão, hoje, preservadas e têm margem de preferência nas licitações.  

Por exemplo: se em uma compra pública de uma máquina de xerox uma firma estrangeira oferece R$ 100 e uma microempresa brasileira dá R$ 110, se a margem de preferência é de 10%, a microempresa ganha a concorrência. Entre os ajustes que podem ser feitos no acordo é a criação de margens de preferência para grandes empresas.  

De acordo com um interlocutor, em 2022, o total de licitações públicas do governo federal foi de cerca de R$ 160 bilhões. As compras europeias chegam a ser 12 vezes maiores.  

"Há muita resistência, muitos chavões e ideologia. É preciso algo razoável, fechado com base em dados científicos", disse uma fonte. Segundo esse técnico, não apenas europeus, mas americanos e japoneses já conseguem participar de compras públicas federais. Há 91 empresas europeias cadastradas no sistema. 

A decisão final será tomada por Lula em uma reunião ministerial que acontecerá em breve. Argentina, Uruguai e Paraguai tomarão conhecimento da resposta brasileira à União Europeia antes de ser encaminhada a Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede da UE. 

Haverá uma reunião em Bruxelas, no início da semana que vem, entre países da UE e da Comunidade Latino-Americana de Nações (Celac). A expectativa é que o acordo Mercosul - União Europeia entre na pauta, mas sem uma resposta oficial do Brasil. 

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