Congelamento de salários de servidores públicos federais é confirmado

Nos próximos dias, o governo Temer vai encaminhar ao Congresso a proposta de adiar o aumento dos servidores

Servidores federais (acima) realizaram protesto em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, contra as medidas de contenção de despesas tomadas pelo governo federal que atingem diretamente o bolso da categoria. Servidores federais (acima) realizaram protesto em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, contra as medidas de contenção de despesas tomadas pelo governo federal que atingem diretamente o bolso da categoria.  - Foto: Antonio cruz/abr

O governo confirmou, nesta quarta-feira (30), que encaminhará ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste salarial dos servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre de 2018, para 2019. Representantes dos trabalhadores tiveram a confirmação durante reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Chiba.

De acordo com o ministério, representantes de 30 entidades sindicais e associações participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de servidores públicos. A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta.

"É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados", assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo ministério. Ele informou, segundo a nota, que convidou as entidades sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do País.

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"Diante da intenção do governo de manter essa quebra de acordo, vamos recorrer à Justiça para ter os direitos dos servidores assegurados", disse o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades sindicais vão intensificar os protestos.

Ainda nesta quarta-feira (30), um grupo de trabalhadores se reuniu em frente ao Ministério do Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e as mudanças na carreira dos servidores. Além do congelamento, conforme informações do ministério, a proposta que será encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Em relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o pagamento desse benefício a uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes. Foi debatida também a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei. Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões.

Negociação

O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos. Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal, ciclo de gestão, diplomatas, oficiais de chancelaria e peritos do INSS. Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos - aumento de 4,57% para janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.

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