Economia

Congresso recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Números não foram divulgados por causa de greve de servidores

 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 chega ao Congresso Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 chega ao Congresso - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19h desta quinta-feira (14), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, os detalhes do texto só serão apresentados em entrevista coletiva na segunda-feira (18). Até as 20h de hoje, a pasta não tinha fornecido uma apresentação com o resumo do projeto, como faz todos os anos.

Lei que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO precisa ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano. Como neste ano, a data cai no feriado da Sexta-Feira Santa, o prazo para o envio foi antecipado para hoje.

Entre os diversos pontos definidos pela LDO, estão a estimativa inicial de salário mínimo para o próximo ano, assim como a previsão de crescimento econômico e de inflação para o exercício seguinte. A lei tem um anexo em que define as prioridades para o próximo Orçamento.

A LDO também estipula a meta de resultado primário (superávit ou déficit primário) do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o ano seguinte. O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo na conta do governo sem os juros da dívida pública.

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