Conselho Monetário vai aumentar rigor sobre gestor de fundo

CMN planeja implementar reforma nas regras dos fundos de pensão estatais para protegê-los de interferências políticas

Conselho monetário vai aumentar rigor sobre fundo de pensãoConselho monetário vai aumentar rigor sobre fundo de pensão - Foto: Pixabay

O Conselho Monetário Nacional (CMN) planeja implementar uma reforma ampla nas regras dos fundos de pensão estatais para tentar blindá-los de interferências políticas, que, no passado, levaram a investimentos desastrosos e déficits bilionários.

A previsão é que as normas sejam aprovadas em reunião nesta quinta-feira (24). Técnicos que participaram dos debates afirmam que a principal mudança prevê a responsabilização de gestores em investimentos que registrarem perdas "fora da média".

No passado, os principais fundos aplicaram em fundos de investimento como Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity -todos investigados pela Polícia Federal por suposto pagamento de propinas e que levaram a perdas.

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Na ocasião, os gestores das fundações afirmaram à Previc, órgão do governo que regula os fundos de pensão, que a escolha por esses fundos estava alinhada à política de investimento e que os aportes não comprometiam a meta atuarial (de retorno esperado para dar conta do pagamento futuro de aposentadorias e pensões).

Entretanto, muito desses investimentos, embora dentro dos parâmetros, ficaram distantes dos ganhos médios de mercado, dando prejuízo. Com as novas regras, haverá a responsabilização de gestores por escolhas isoladas.

Ou seja: um investimento atípico ou com desempenho muito abaixo da média não poderá ser considerado como desvio e poderá levar os gestores a responderem pela escolha.

Além disso, as decisões de investimento terão de passar por mais grupos dentro das fundações. Investigações da PF, especialmente na operação Greenfield, apontaram que a maior parte das decisões que levaram a perdas passou por um grupo de poucos gestores.

Outra mudança será na própria política de investimento. Aplicações diretas em imóveis também sofrerão restrições. A ideia é que sejam feitas exclusivamente por meio de fundos de investimentos. Os fundos também poderão investir em fundos no exterior, que garantem retornos maiores.

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