Contas do Estado tiveram superavit em 2016; deputados questionam

Despesa de custeio saiu de R$ 7,2 bilhão para R$ 7,4 bilhão

 

Ao contrário de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, Pernambuco conseguiu fechar as contas no azul no ano passado. De acordo com o balanço orçamentário do Governo, o Estado registrou um superavit de R$ 93 milhões em 2016 graças ao ajuste fiscal e aos recursos da repatriação. O resultado positivo, no entanto, não eliminou os restos a pagar, que subiram para R$ 1,18 bilhão.

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros explicou que os restos a pagar se referem, principalmente, aos gastos de dezembro e não diferem muito dos anteriores. “Os restos a pagar envolvem vários elementos, como os pagamentos dos fornecedores e o do Pasep. E esse valor tem se mantido na média histórica”, alegou Barros. Ele explicou que o valor representa 3,9% das receitas do Estado no ano passado, pouco mais que o registrado em 2015, quando o Governo deixou R$ 1,1 bilhão, ou 3,7% da sua receita, em aberto. “É algo normal, tanto que até 30 de janeiro (ontem) já pagamos R$ 454 milhões. Ou seja, 38% dos restos a pagar já foram quitados no primeiro mês do ano”, declarou, prometendo quitar o restante das pendências nos próximos três meses de acordo com a ordem cronológica das dívidas.

Marcelo Barros ainda destacou que, apesar disso, Pernambuco saiu do vermelho e deixou as contas no azul em 2016. Isto porque aumentou sua receita e diminuiu a despesa de custeio. Segundo o secretário, a receita orçamentária total do Estado aumentou 8,4%. Foi um crescimento de R$ 2,3 bilhões puxado, sobretudo, pelo bônus de R$ 500 milhões da repatriação, pelo incremento de R$ 380 milhões do ICMS através do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e pelo aumento da arrecadação graças aos reajustes de impostos aplicados no fim de 2015.

As despesas também cresceram. Foi uma alta de 6,7% puxada pelo aumento de 5,1% da despesa de pessoal, de 5,7% dos investimentos e de 3% da despesa de custeio. “A despesa de custeio saiu de R$ 7,2 bilhão para R$ 7,4 bilhão, foi um crescimento bem abaixo da inflação”, ressaltou Barros, dizendo que este número reflete o contingenciamento de gastos aplicado pelo Estado. “O superávit é a junção de uma forte redução de despesa de custeio, o aumento da ação da Sefaz em relação ao ICMS e a repatriação”, afirmou o secretário.

Deputados questionam

As explicações do Governo do Estado não convenceram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de que o superavit registrado no ano passado é mesmo positivo. Líder da oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) prometeu até convocar o governador Paulo Câmara e o secretário da Fazenda Marcelo Barros para uma prestação de contas em uma audiência pública.

“No final de 2015, a bancada governista aprovou um pacote que rendeu quase R$ 500 milhões em aumento de impostos para o Governo. O Estado ainda recebeu os recursos da repatriação e os do Perc. Foi um incremento de quase R$ 1 bilhão. Se não fosse, teríamos deficit. E, mesmo assim saímos devendo R$ 1,2 bilhão”, reclamou Costa Filho, dizendo ainda que o Estado ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O limite é de 44,1%, mas gastamos 45,74% da receita com gastos de pessoal. Estamos em risco de ultrapassar o limite prudencial”, alertou.

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