Contribuintes de planos de previdência complementar têm direito a benefícios fiscais, explica BB
Quem tem plano previdenciário pode reduzir o valor das contribuições da base de cálculo do IR até 12% da renda tributável
Contribuintes com planos de previdência complementar devem se atentar à documentação necessária para preencher a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025, que deve ser entregue até 30 de maio, conforme orientação da BB Previdência. “O valor aportado no plano deve ser informado e pode ser deduzido da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda tributável, o que pode gerar restituição ou redução de imposto a pagar”, afirma Vinícius Resende, Diretor de Clientes da BB Previdência.
Para garantir o benefício fiscal, o contribuinte deve observar os demonstrativos referentes a 2024, que informam os aportes realizados nos planos previdenciários. “Importante ressaltar que o benefício é válido para os contribuintes que declaram pelo modelo completo”, destaca Vinícius, da BB Previdência, entidade de Previdência Fechada Complementar que integra o conglomerado Banco do Brasil.
As informações sobre aportes e contribuições chegam ao participante por duas fontes. Quem contribui via folha de pagamento recebe os dados no Informe de Rendimentos enviado pelos departamentos de recursos humanos das empresas, entes federativos, cooperativas, entre outros. Para quem realizou aportes adicionais, os dados são repassados diretamente pelas gestoras dos planos. As empresas de previdência complementar são também responsáveis por fornecer informações aos participantes não vinculados a folhas de pagamento.
As informações foram enviadas pelas empresas à Receita Federal até o último dia de fevereiro deste ano. “Por isso, a inclusão correta das informações na declaração anual é importante também para se evitar problemas com o cruzamento de dados e, assim, não cair na malha fina”, reforça Vinícius Resende.
Devem declarar o Imposto de Renda quem teve renda tributável acima de R$ 33.888,00 em 2024; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00; ou posse de bens como imóveis, terrenos e veículos cujo valor ultrapasse R$ 800.000,00. Também estão obrigados a declarar quem obteve ganho de capital na venda de bens e direitos, realizou operações em bolsas de valores e similares acima de R$ 40.000,00, registrou ganhos sujeitos à tributação ou é estrangeiro residente no Brasil.
Aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas que se enquadrem nas exigências da Receita Federal também precisam declarar. A idade ou o recebimento de benefícios não excluem a obrigatoriedade. No entanto, aposentados com mais de 65 anos podem deduzir R$ 1.903,98 por mês da base de cálculo do IR, totalizando R$ 22.847,76 anuais. Aposentados por invalidez também precisam declarar, mas são isentos do pagamento do imposto.
Estão dispensados da declaração aqueles com renda isenta e não tributável inferior a R$ 33.888,00. Dependentes que tiveram seus rendimentos, bens e direitos informados na declaração de outro contribuinte também não precisam apresentar declaração própria.
Declararação
Para declarar as contribuições à previdência complementar:
1. Na área "Fichas da Declaração", selecione "Pagamentos Efetuados";
2. Clique em "Novo";
3. Utilize o código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”;
4. Indique se a despesa é do titular ou do dependente;
5. Complete as informações solicitadas e confirme.
O passo a passo completo pode ser conferido no site da BB Previdência:
[https://bbprevidencia.com.br/blogbbp/educacao-previdenciaria/como-declarar-a-sua-previdencia-complementar-no-imposto-de-renda-2024](https://bbprevidencia.com.br/blogbbp/educacao-previdenciaria/como-declarar-a-sua-previdencia-complementar-no-imposto-de-renda-2024)
É importante respeitar o prazo de entrega da declaração para evitar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Para simular valores de restituição ou imposto a pagar, a Receita Federal disponibiliza um simulador gratuito.
BB Previdência
A BB Previdência integra o conglomerado Banco do Brasil e tem como propósito contribuir para o planejamento financeiro de longo prazo de seus participantes. Fundada em 1994, a entidade é uma das principais gestoras de previdência complementar do país, com carteira de mais de 265 mil participantes distribuídos em 42 planos de benefícios. Atualmente, administra cerca de R$ 9 bilhões em ativos e tem investido na transformação digital para aprimorar seus serviços, buscando inovação e excelência no atendimento.