Cota pode incluir mulher no mercado de trabalho, diz especialista do Banco Mundial

Estudo do Banco Mundial que mede a diferença de gênero no tratamento jurídico, publicado a cada dois anos, será lançado nesta segunda-feira. Especialista fala da necessidade de se estabelecer cotas para as mulheres no mercado de trabalho para sanar as di

 No Brasil, as mulheres recebem 25% menos que os homens para realizar o mesmo tipo de trabalho No Brasil, as mulheres recebem 25% menos que os homens para realizar o mesmo tipo de trabalho - Foto: Reprodução/Pixabay

Estabelecer cotas para mulheres em conselhos de administração e cargos de direção é fundamental para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, defende Paula Tavares, advogada e especialista em gênero do Banco Mundial.

Ela participa do lançamento, nesta segunda-feira (14), da quinta edição do relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2018", projeto do Banco Mundial. O estudo, publicado a cada dois anos, mede a diferença de gênero no tratamento jurídico.

Para Tavares, a adoção de cotas contribuiria para mudar a mentalidade de empresas e da sociedade.

"Faltam medidas de incentivo. Você percebe uma melhora na participação de mulheres na força de trabalho onde existem cotas para mulheres. No Brasil, as mulheres recebem 25% menos que os homens para realizar o mesmo tipo de trabalho", diz. "A legislação tem força para mudar esse quadro."

Na União Europeia, por exemplo, uma proposta da Comissão Europeia quer estabelecer cota de 40% de participação de mulheres nos conselhos de administração.

A eficácia das medidas ainda gera discussão. A Noruega, em 2008, passou uma lei que obrigou as empresas listadas em Bolsa a reservarem pelo menos 40% dos cargos de direção a mulheres. Estudo de uma pesquisadora da Universidade de Oslo, porém, mostrou que fixar cotas não teve efeito na representação feminina nos cargos de gestão das empresas.

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Tavares argumenta ainda que outro ponto que ajudaria a diminuir as diferenças de gênero no país seria garantir um mínimo de representação no resultado de eleições, e não apenas na participação de candidatas, como ocorre a partir deste ano. Atualmente, o Congresso brasileiro tem apenas 11% de parlamentares femininas.
  
Ela critica ainda algumas limitações legais que prejudicam a ascensão profissional das mulheres, como o que chama de custo maternidade. "Deveria haver uma responsabilidade compartilhada entre os pais. A licença maternidade coloca um ônus sobre a mulher na contratação. O empregador sempre vai ter essa ótica de que a mulher tem um custo maior", comenta.

A advogada diz que um avanço para a questão de gênero seria igualar as condições para aposentadoria, como proposto inicialmente na Reforma da Previdência.

Mas ainda identifica restrições, como uma regra que impede a mulher de trabalhar com carregamento de peso e que está na CLT (consolidação das leis do trabalho). "Qualquer tipo de restrição não deve ser por gênero, porque essas restrições segregam a mulher e direcionam para trabalhos menos pagos, impedindo que elas trabalhem em áreas com maiores salários."

Segundo o estudo, em nível global, mais de 2,7 bilhões de mulheres sofrem restrições legais ao escolher suas atividades profissionais. O relatório compilou informações de 189 países.

Mais de um terço dessas economias ainda restringe a atuação feminina. Em três países -Chade, Guiné-Bissau e Níger-, as mulheres não podem abrir uma conta bancária. Arábia Saudita, Irã, Sudão e Iraque estão entre os países que proíbem mulheres de viajar para o exterior, segundo o estudo.

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