Crise fiscal pode acelerar aprovação de jogos de azar no Brasil

Desde o início do ano, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 442/1991, que versa sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil e a atuação de plataformas online, como o bet365 casino, e também estruturas físicas, como os resorts integrados, está paralisado no Senado.

O Marco Regulatório dos Jogos, como é conhecido o projeto de lei, estabeleceria uma série de regulamentos e diretrizes para diversas modalidades que envolvem os jogos de azar no Brasil, como jogo do bicho, bingo e cassinos. Além disso, também terá impacto nas apostas esportivas.

Todas essas modalidades, na prática, já acontecem no país. Algumas enquadradas no Código Penal no rol de contravenções, como o jogo do bicho, outras parcialmente regulamentadas pelo governo federal nos últimos anos, como é o caso das apostas esportivas. Ainda assim, a falta de uma lei que dê segurança jurídica é um ponto ressaltado por representantes do setor há alguns anos.
 

O texto-base que está no Senado tem enfrentado resistência, mas a crise fiscal pode acelerar a tramitação do tema no Congresso Nacional. Isso porque, alguns políticos defensores da medida acreditam que a tributação de empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro pode ter um efeito positivo nas contas públicas.

Nos últimos dias, senadores favoráveis à liberação dos jogos de azar têm feito discursos alinhados referentes ao tema no Senado. O ex-presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que o dinheiro arrecadado pelos tributos do setor poderiam, por exemplo, ajudar a custear o aumento no piso dos profissionais da enfermagem, já aprovado no Congresso.

A falta de recursos para o pagamento dos salários da categoria foi uma das questões responsáveis por reviver a discussão em torno da legalização dos jogos de azar – que havia estagnado após senadores articularem a criação de uma frente parlamentar contra o projeto. No entanto, outro fator que pesa a favor do projeto de lei é o apoio manifestado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa.

Vale lembrar que Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Senado, e tem forte influência nos bastidores do que é levado ao plenário para ser apreciado entre os senadores. “É muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação, não só para cumprir o piso salarial dos enfermeiros”, disse.

Outro que se pronunciou recentemente foi o senador  ngelo Coronel, da Bahia, que é um defensor da liberação dos jogos de azar. "Não adianta votarmos piso [da enfermagem] sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema.”

Coronel tem dito repetidamente que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Apesar da aparente sobrevida que o texto tem tido entre os senadores, uma parcela da Casa ainda se mostra contrária à pauta. Um dos principais argumentos é que a prática poderia servir como porta de entrada para a lavagem de dinheiro. Além disso, alguns senadores, como Eduardo Girão, do Ceará, entendem que a liberação pode impulsionar o vício no jogo. 

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