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Debate sobre a reforma tributária avança entre secretários da Fazenda

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, destacou o interesse que o Governo Federal tem pela proposta dos estados

Décio Padilha, secretário da Fazenda de PernambucoDécio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco - Foto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco

O último encontro do Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) foi positivo para a definição da proposta de reforma tributária. De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, após um ano de negociações o Governo Federal concordou com a proposta do Comitê pela primeira vez e que já em fevereiro reuniões serão realizadas para definir ajustes na proposta.

A expectativa quanto a principal reforma que pode contribuir com a retomada econômica do Brasil é para que ela comece a ser votada em abril de 2020 e encerre todo o processo em julho deste ano, como conta Décio Padilha. “O Governo Federal manifestou pela primeira vez depois de um ano de debate, o que alegrou muitos estados, o interesse de debater a nossa proposta que é uma mudança na PEC 45. Ele topa debater analisando e considerando os oito ajustes que os Estados fizeram, e ela não roda, se não tiver as nossas alterações, como um Fundo de Desenvolvimento Regional, proteção para quem exporta, sem os pontos os deputados não votam”, disse.

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Nos dias 10 e 11 de fevereiro dois encontros serão realizados para tratar de ajustes no texto da reforma, como questões de serviço de ensino e saúde. “O clima que tem dentro do Congresso Nacional é de que a reforma tributária é a prioridade. No dia 10 de fevereiro vamos debater alguns ajustes necessários, precisamos encontrar definições para questão de serviço, como ensino privado e saúde, uma forma de não trazer grande oneração na reforma. No dia 11 de fevereiro a gente conversa com os governadores para saber qual orientação seguir”, explicou.

O secretário estadual definiu ainda que a proposta apresentada pelos Estados é para fazer com que a reforma tenha condições de auxiliar o Brasil. “A nossa proposta é um aperfeiçoamento da PEC 45. O foco é de melhorar o ambiente de negócios no País porque o Brasil vem de alguns anos reduzindo a taxa de investimento por conta da retração de investimentos públicos, o que comprime o orçamento”, destacou.

Décio destaca que com a reforma tributária aprovada, é possível que o ambiente de negócios melhore por conta de um aumento de investimentos privados. “Pra o privado entrar tem que ter um ambiente de negócio favorável e é onde entra a nossa proposta. No Brasil atualmente existem 27 legislações totalmente diferentes, que cria um ambiente inseguro, tudo que o investidor não quer. Quando você melhora o ambiente de negócios as empresas investem, aumentam parque fabril, contratam. E quando você não proporciona isso você não gera renda”, contou o secretário.

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