Imposto de Renda

Declaração do Imposto de Renda termina nesta segunda-feira (31)

Principal regra para a declaração do IR é o informe de quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado

Imposto de RendaImposto de Renda - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Encerra hoje o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. A principal regra para a declaração do IR é o informe de quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado. No site da Receita Federal estão disponíveis os programas de preenchimento da declaração. Especialistas orientam que declaração que ainda não tem todas as informações deve ser enviada para evitar pagamento de multa, e posteriormente ser retificada.

Caso o envio da declaração não seja feito, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a até 20% do imposto devido. Outra novidade no envio da declaração deste ano, é que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 em 2020 deverão declarar o imposto, além de devolver os valores recebidos do benefício por ele e seus dependentes.

Receita espera 32,6 mi de declarações
Neste ano, a Receita espera receber cerca de 32,6 milhões de declarações, cerca de 1,7 milhão de contribuintes a mais prestando contas ao leão neste ano, comparado com 2020. Do total de declarações, a expectativa é de que 60% tenham imposto a restituir, 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, e 19% de impostos a pagar. 

Segundo a advogada especialista em direito tributário Mirella Lucena, existe uma opção para fazer o envio da declaração com a possibilidade de pagar multa, fazendo depois do prazo o envio das informações pendentes. “As pessoas que estavam aguardando uma nova prorrogação e não chegou, a orientação é que mesmo que não tenha declarado, envie a declaração para evitar o valor da multa, que é superior a R$ 160 reais, podendo chegar a 20% do imposto devido. Se não fez até agora, apresenta no prazo e retifica. A malha fiscal não é tão rigorosa assim. Não deixar passar o prazo para evitar a multa é o mais importante”, disse Mirella.

A advogada conta ainda que o máximo de informações que puder levantar para fazer a declaração, é importante, já que não deverá acontecer outra prorrogação do prazo. “Para essa reta final, é correr e quem não conseguiu as documentações deve apresentar o que tem e mandar, não deve ter uma nova prorrogação. Dependendo da complexidade da declaração, e se só lembrou depois, repete as informações do que já tem lançado e envia. A maior parte dos rendimentos já foram aos contribuintes”, orienta. 

Mirella ainda aconselha que os que receberam o Auxílio Emergencial, devem ter todos os documentos fornecidos pelo Ministério da Economia, por meio do site www.gov.br/economia/. 

“Tem que pegar todas as fontes de rendimento, se recebeu o auxílio ou o empregador fez redução da jornada, tem que buscar as informações feitas pelo Ministério da Economia. Se não conseguiu baixar, não lança no momento, é sempre lembrar que existe a retificação e que pode fazer depois”, declarou.

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