Decreto de Lula vai limitar execução de gastos do governo, diz Planejamento
Isso não se trata, porém, um bloqueio ou contigenciamento, porque o dinheiro continua disponível
O presidente Lula assinou um decreto que limita a execução de gastos do Executivo, informou nesta sexta-feira o Ministério do Planejamento.
O instrumento vem após o Congresso Nacional aprovar, ontem, o Orçamento de 2025 — texto que ainda será sancionado pelo presidente.
Leia também
• Consignado para CLT: Lula sugere comprar bens e "até pagar uma dívida" com novo empréstimo
• Lula quer troca no comando da Previ e tem diretor de Participações como favorito
• Governo Lula: combate à inflação é área com pior avaliação; educação tem a melhor, diz pesquisa
O decreto, segundo o Planejamento, alcança a execução provisória do Orçamento 2025, ou seja, antes de sua sanção, e o início da vigência da lei.
Com essa medida, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) do total por por mês.
Normalmente, as despesas são limitadas a 1/12.
Em seu anexo, os limites de gastos serão divididos em três períodos: até maio, até novembro e até dezembro.
Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, "e objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento", segundo o Planejamento.
Isso não se trata, porém, um bloqueio ou contigenciamento, porque o dinheiro continua disponível.
Os ministérios apenas irão gastar mais de vagar.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025, após três meses de atraso.
A proposta orçamentária, que deveria ter sido votada em dezembro, só foi aprovada agora em março devido a disputas relacionadas às emendas parlamentares.
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais e destina R$ 50,4 bilhões para emendas de deputados e senadores, sendo R$ 11,5 bilhões reservador para as emendas de comissão, que estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.