Decretos sobre devolução de concessões saem em novembro, diz ministro da Infraestrutura

O ministro disse que a pasta está pronta para fazer projetos da privatização de 4.000 km adicionais de rodovias que podem passar pelo processo de devolução

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de FreitasMinistro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo deverá publicar até novembro duas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a indenização de ativos não amortizados em casos de devolução de concessões de aeroportos e rodovias.

"A gente está fechando duas resoluções [da ANTT e da Anac]. Já havíamos colocado em consulta pública, recebemos contribuições e estamos em fase de análise delas. Muitas serão incorporadas à metodologia", afirmou o ministro durante o Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.

"O que a gente espera é [dar] uma sinalização para iniciar o processo de devolução dos ativos [com problemas]. A gente já tem uma sinalização concreta, que é da Via 040, deve ser a primeira a ser devolvida", disse.

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O trecho de quase 1.000 quilômetros da rodovia BR-040 entre Distrito Federal e Minas Gerais é administrado hoje pela Via 40, que diz ter prejuízo com a concessão do ativo e já manifestou o interesse em devolvê-lo. "A gente faz em seguida [à devolução] uma reunião de conselho para qualificar esses projetos no PPI [Programa de Parcerias e Investimentos], assina o termo aditivo e inicia a estruturação [da relicitação]".

O ministro disse que a pasta está pronta para fazer projetos da privatização de 4.000 km adicionais de rodovias que podem passar pelo processo de devolução. Hoje, o governo estrutura 16 mil km.

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