A-A+

Dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda é extinta

A legislação definia que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos

Imposto de RendaImposto de Renda - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.

A legislação definia que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos. O benefício teve validade até as declarações de 2019 e só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei, seja por iniciativa própria ou por pedido do governo.

A equipe econômica, no entanto, é contra as deduções no Imposto de Renda. Auxiliares do Ministro Paulo Guedes (Economia) argumentam que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes.

Leia também:
Defasagem na tabela do Imposto de Renda está próxima de 104%
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil
 

Nos planos do governo para a reforma tributária, que ainda não foi apresentada, a ala econômica defende a extinção de todas as deduções do Imposto de Renda. Em troca, justificam que seria possível amenizar as cobranças do imposto.

No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda. De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.

No fim de 2019, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não foi votado pela Câmara.

Veja também

Crescem reclamações sobre cobranças indevidas de crédito consignado
INSS

Crescem reclamações sobre cobranças indevidas de crédito consignado

Aposta única leva prêmio de R$ 11,5 milhões da Mega-Sena
Loteria

Aposta única leva prêmio de R$ 11,5 milhões da Mega-Sena