Definição do Fundo de Desenvolvimento entrará na PEC do Senado, em acordo com a Câmara

A definição das regras de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) estará entre as mudanças que a reforma tributária sofrerá no Senado, já em acordo com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O deputado se mantém afinado com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e aprova que o detalhamento seja feito. Ao sofrer mudanças, o texto precisa voltar para a avaliação dos deputados.

— Será um "mix" de sugestões (de governadores e prefeitos) — disse Aguinaldo Ribeiro ao Globo sem especificar um modelo.

Havia uma expectativa de que as normas do FDR ficassem apenas para o projeto de Lei Complementar. Mas o relator na Câmara afirma que o Senado terá tempo para aperfeiçoar o trecho ainda na PEC e explicou que as negociações estavam avançadas na Câmara, mas não deu tempo de fechar a proposta antes da votação.

— Não conseguimos colocar no texto da Câmara porque não havia um acordo maduro — afirmou.

O acordo terá que ser desenhado entre governadores e prefeitos, que serão beneficiados com a distribuição dos recursos. O Fundo irá repor possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) defende que a distribuição da verba ocorra pelo critério de PIB invertido, beneficiando estados mais pobres. Já governadores do Sul e Sudeste defendem que seja utilizado os cadastros do Bolsa Família nos cálculos.

— Podemos fazer uma média entre os dois. Vamos trabalhar nisso — disse presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quer marcar um encontro com o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga, no início de agosto para expor as sugestões das capitais do país.

— O debate da Câmara foi açodado, agora vai dar para aprofundar e apresentar ideias — disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.

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