Dia do aposentado: nada a comemorar
Maioria dos brasileiros que dependem do benefício vivem em luta pela sobrevivência
Segundo levantamento recente da Fundação Getúlio Vargas, a inflação entre os consumidores a partir de 60 anos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), acumulou apenas, no último ano, alta de 6,07%. Severina Joana da Silva, de 75 anos, sente na pele as dificuldades de quem vê a aposentadoria diminuir diante de despesas cada vez mais volumosas. “Eu vivo como Deus quer. Recebo um salariozinho, que dá apenas para sobreviver”, comenta. Já Manuel Abel da Silva, também com 75, teve que voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda. “Ser aposentado é ruim porque a renda cai muito, e, se voltar a trabalhar com carteira assinada, tem que contribuir”, reclama. “A gente se aposenta e sente um alívio. Só de não ter de acordar às cinco e meia da manhã já é um alívio, mas o dinheiro da aposentadoria vai todo para comprar remédio”, acrescenta.
Para quem ainda não se aposentou, o cenário não será o dos melhores, uma vez que o Governo Federal pretende aprovar, ainda neste primeiro semestre, a Reforma da Previdência. Entre os pontos mais polêmicos está a idade mínima de 65 anos para requerer o benefício. Segundo estudo da Câmara dos Deputados, que serviu de base para a Proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Planalto, o estabelecimento da nova idade mínima como requisito para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição representaria uma economia de R$ 1,2 bilhão ainda em 2016 e de R$ 64,2 bilhões nos próximos 10 anos, mas número pode mudar a depender do tempo para a aprovação da medida.
Na visão do especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, as propostas refletem um enorme retrocesso social e em perdas significativas de direitos dos trabalhadores e dos segurados do INSS. “Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS, que é a aposentadoria por tempo de contribuição”, afirmou.
Pelas simulações divulgadas pelo Governo, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito ao teto do INSS.
Para o especialista em direito previdenciário, Almir Reis, é fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, porém, o Governo precisa criar regras de transições mais justas. “O Governo não pode fazer um texto que prejudique tanto quem começou a trabalhar e a contribuir cedo, penalizando com um verdadeiro veto quem tem direito de se aposentar e ainda não tem 65 anos”, argumenta.
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