Diferenciar valores de ingresso entre homens e mulheres é ilegal

Penalidades para essa infração é de multa de R$ 200 até R$ 3 milhões e até a suspensão das atividades e cassação da licença

Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei.Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei. - Foto: Divulgação / Alepe

Chegou mais um fim de semana. A atriz Elizabeth Revoredo, como de costume, está se arrumando para sair com os amigos e aproveitar a noite. Antes de ir, procura a festa ideal pelas redes sociais. Ela se depara com eventos cujos ingressos são mais baratos para mulheres e mais caros para homens. A prática é extremamente comum entre as casas de festas recifenses e até mes­mo Brasil afora. Embora seja beneficiada, ela recusa o destino por entender que a cliente mulher é usada como um atrativo. Questionável do ponto de vista da igualdade de gêneros, essa diferenciação é considerada abusiva pelo direito do consumidor. Ou seja, é ilegal.

O serviço oferecido é o mesmo para todos, logo o valor dos ingressos deve ser o mesmo. Foi o que pontuou a supervisora de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sonia Amaro. Em sua opinião, a normalidade como é vista a situação pelos consumidores faz com que praticamente não existam reclamações nos órgãos de defesa ao consumidor. Isso, por fim, acaba resultando na falta de fiscalização dos órgãos. “É como se a situação não existisse, porque não foi informada”, comentou sobre a burocracia.

Já o homem, prejudicado pelo preço mais elevado, não critica muito a prática porque acredita que o valor maior compensa por “haver mais mulheres na festa”. É o que acredita o estudante Yuri Monteiro. “Eu, particularmente, acho injusto. Mas a realidade é que muitos caras não reclamam por isso”, comentou. Em contrapartida, a outra estudante Mayara Valença diz ter consciência do intuito das casas de show, mas que gosta de pagar menos. “Sei que me privilegia, mas pagar menos por algo sempre é bom”, afirma.

Sabendo que esses pensamentos são bastante homogêneos na sociedade, Sonia Amaro insiste: é importante que o consumidor denuncie e, além de reclamar, se informe nos órgãos sobre seus direitos. Para se ter noção, as penalidades para essa infração é de multa de R$ 200 até R$ 3 milhões e até a suspensão das atividades e cassação da licença. “É preciso estar atento”, alerta.

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