Dívida da Oi é de R$ 20 bilhões, diz Anatel

Valor informado pela Oi ao fazer o pedido de recuperação judicial foi de R$ 11 bilhões

GODZILLA IIGODZILLA II - Foto: Reprodução/Adoro Cinema

A dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é muito maior do que a operadora informou ao efetuar o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, avaliado em R$ 65,4 bilhões, em junho. Segundo a Anatel, as multas e créditos devidos pela empresa somam R$ 20,2 bilhões e devem ser negociados na Justiça Federal. O valor apresentado no processo, contudo, é de R$ 11 bilhões.

Em nota publicada dois dias depois da posse do novo presidente da Anatel, Juarez Quadros; a agência diz que a Oi deve R$ 10 bilhões em multas administrativas; R$ 5,5 bilhões em créditos tributários e de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais; e mais R$ 4,5 bilhões de multas estimadas que estão em tramitação e devem ser incluídas em Termos de Ajuste de Conduta (TACs). E este valor ainda pode crescer, porque o cálculo não considera os encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em Dívida Ativa (10% do principal) e, quando for o caso, o ajuizamento da execução fiscal (20% do principal).

A Oi justifica a inconsistência dizendo que o processo de recuperação judicial considera uma dívida pública de R$ 11 bilhões porque leva em conta apenas as multas que estão sendo contestadas na esfera administrativa ou na Justiça e as que foram objeto de TAC.

“A diferença em relação ao valor de R$ 20,2 bilhões apresentado pela Anatel se refere a dívidas tributárias (que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no processo) e a outras multas que não foram incluídas no processo porque seus valores ainda não foram estabelecidos definitivamente, razão pela qual inclusive não se tem no momento um entendimento final sobre que volume elas representam”, alegou a operadora.

Negociação

Ao informar o total de débitos da Oi, a Anatel ainda pediu a exclusão da lista de credores inseridos no plano de recuperação judicial da operadora. A agência explicou que, por se tratarem de créditos públicos federais, as multas que somam R$ 20,2 bilhões “não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperandas”, já que os credores de capital privado “gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos” e os créditos públicos federais estão sujeitos a regramento específico.

A agência conclui, portanto, que os créditos devidos à agência não devem ser contempladas no plano de recuperação judicial e que a negociação desses encargos deve ser submetida à Justiça Federal, como acontece com os outros créditos da União.

O novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, já havia sinalizado de que iria lidar com mais força em relação ao processo de recuperação judicial da Oi.

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