Agentes penitenciários
Agentes penitenciáriosFoto: Widio Joffre/Arquivo Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (12), o novo total de vagas do quadro de Agente de Segurança Penitenciária do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco (Gopespe). Serão preenchidas 400 vagas para elevar o número atual de agentes penitenciários do Estado para dois mil, sendo 1,7 mil masculinos e 300 femininos. O concurso foi realizado no último dia 20 de agosto e a última seleção foi feita em 2010. 

A Lei 16.224 de 12 de dezembro de 2017, sancionada pela Assembleia Legislativa assegura ao Estado as duas mil vagas de agentes penitenciários. A diferença de vagas para homens e mulheres é justificada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) em razão da prevalência de unidades prisionais masculinas e da população carcerária masculina.

Os aprovados passaram por um processo de seleção pública composto de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Agora, eles também irão passar por exame médico, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social, estas de caráter eliminatório. 

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Os agentes serão alocados nas 22 unidades prisionais do Estado, que atualmente têm 30,6 mil detentos. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são necessários cerca de 6 mil agentes até o dia 31 de dezembro de 2018. 

Os selecionados serão formados em um curso de 560 horas/aula e a previsão de início das atividades é para o segundo semestre de 2018. Este ano, o Governo do Estado contratou 200 assistentes de ressocialização. Em 2016, 181 profissionais de nível superior ingressaram no sistema prisional. Estas duas entradas se deram por seleção simplificada. O Governo aponta ainda que os processos seletivos dependem da disponibilidade orçamentária do Estado e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicação no Diário Oficial do Estado

Publicação no Diário Oficial do Estado - Crédito: Reprodução

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