Microempreendedora individual, Leidjane Soares
Microempreendedora individual, Leidjane SoaresFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco

Quando foi diagnosticada com câncer de mama no ano passado, a costureira Leidjane Soares, de 60 anos, teve direito ao auxílio-doença pelo INSS. Isso foi possível porque Leidjane se formalizou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2011. A costureira trabalha há mais de 20 anos confeccionando roupas de malha e moda praia e realiza sua própria venda. Como estava na informalidade, depois do desemprego em 1991, Leidjane viu a oportunidade como MEI. “Eu vi que seria importante eu fazer meu MEI para ter benefícios. Até que no ano passado eu precisei porque tive câncer de mama. Dei entrada no INSS e fiquei recebendo o auxílio-doença todo mês durante 11 meses. E no início deste ano voltei à atividade”, contou a costureira.

Neste mês de julho, a legislação que criou o Microempreendedor Individual (MEI) completa 10 anos. A norma permitiu que milhares de pessoas pudessem sair da informalidade e atuar com mais segurança e garantias no mercado formal. Inclusive, ao longo desses 10 anos, o cenário é de crescimento no número de MEIs.

A partir da norma, as pessoas passaram a ter acesso a benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Ao receber um CNPJ, também facilita o acesso a serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos, além da emissão de notas fiscais. Os MEIs são, ainda, enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Importante lembrar que para se tornar MEI o teto de faturamento é limitado a ganhos de até R$ 81 mil por ano.

“Na hora que ele está regularmente registrado tem um mercado amplo, pode vender para outras empresas, setor público, e isso tem feito com que alguns empreendedores passem de MEI para empresários de Micro Empresas, e até alce outros horizontes. Além disso, ele tem cidadania empresarial para vendas e para as compras. Têm empresas, por exemplo, que só vende para quem tem CNPJ. Na hora que ele é formalizado, pode acessar essas vendas que tem um custo menor do que no varejo, o que torna o MEI mais competitivo”, avaliou o analista do Sebrae-PE, Luiz Nogueira.

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E foi graças à formalização feita em 2012, com a ajuda do Sebrae-PE, que a artesã Nelly Cardozzo conseguiu expor e comercializar seus produtos (bijuterias sustentáveis) em dois locais na França, neste mês. “Fui a primeira artesã MEI de Pernambuco que representou meu tipo de trabalho na França. E só cheguei lá por causa do MEI. Isso porque consegui participar de grandes feiras, adquirir maquineta e emitir nota fiscal”, disse Nelly.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Portal do Empreendedor, no início da criação da legislação, em janeiro de 2010, estavam registrados 231 MEIs em Pernambuco. Em julho de 2014, o Estado estava com 140 mil. Em julho de 2017, eram 234 mil. Atualmente, são 271,5 mil. No Brasil, hoje, são 8,61 milhões de MEIs.

“Esse crescimento pode ser motivado por dois pontos. O primeiro é que quando o MEI foi criado, o País estava em pleno crescimento, com a economia aquecida, e as pessoas procuraram se formalizar para ganhar dinheiro. E o outro motivo é porque com a crise econômica a partir de 2015, muitas pessoas ficaram desempregadas. Então, elas enxergam o MEI como uma alternativa de gerar renda para a família, também porque o pagamento de impostos de um MEI é mais barato que outras categorias de empreendedor”, analisa o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos.

Esse último motivo foi o que aconteceu com o motorista de aplicativos de transporte, Paulo Roberto de França, de 36 anos. Em 2016, ele foi demitido e em 2017 começou a trabalhar como motorista. Foi quando em maio deste ano, França decidiu se formalizar depois que recebeu orientação da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amape). “Eu não tinha uma segurança em nada e soube da informação que precisaria ter MEI para ter direito a benefícios importantes”, contou França.

Ao se tornar um MEI, será exigido o pagamento de uma contribuição diminuta, que corresponde a 5% do salário mínimo + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS. “Esse é um grande estímulo para os trabalhadores saírem da informalidade e buscarem contribuir como MEI. Até mesmo porque a contribuição regular para o trabalhador que não é cadastrado nessa condição, é de 11% do salário mínimo para quem não optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e 20% que é a contribuição padrão", explica o especialista em Previdência, Almir Reis.

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A legislação do MEI garante mais segurança, no entanto, a norma não é totalmente sem defeitos: muitos ajustes foram feitos desde a entrada em vigor da normatiza. Basta lembrar que no começo, o teto de faturamento era limitado a ganhos de até R$ 36 mil, valor que posteriormente foi ampliado para R$ 60 mil e hoje, dez anos após, está em R$ 81 mil.

“As mudanças foram acontecendo buscando incluir a nova realidade do negócio, assim como modificações provocadas por pedido dos próprios empreendedores. Antes bastava informar o CPF e a data de nascimento. Agora, é necessário um cadastro amplo no Brasil Cidadão para salvaguardar a formalização do empreendedor”, exemplificou o analista do Sebrae-PE, Nogueira. Outro exemplo foi a inclusão e exclusão de atividades enquadradas ao regime. Atualmente, mais de 400 atividades compõem a lista. “Essa mudança foi para buscar salvaguardar o consumidor final e a relação de emprego”, complementa o analista.

Nogueira também critica a falta de uma transição mais branda. “A transição do MEI para Média Empresa é brusca. Se estourar o faturamento em R$ 0,01, deixa de ser MEI de imediato”, critica o especialista. Ele ainda argumenta que o desencontro de informações entre órgãos, como o INSS, Secretaria da Fazenda e Juntas Comerciais merece atenção. “Quando o microempreendedor vai a um desses órgãos, ele é tratado de forma como grande empresa, exigindo coisas que muitas vezes ele não tem condições de cumprir e isso precisa ser revisto”, pondera.

A legislação criou o regime simplificado de contribuição ao INSS que determina que o recolhimento só pode ser feito em cima de um salário mínimo. Sendo assim, qualquer benefício concedido será deste valor. “Como a contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, qualquer benefício previdenciário terá o mínimo como referência para pagamento”, explica o advogado previdenciário, Ney Araújo.

Para quem pode ganhar até R$ 81 mil, receber um salário quando necessitar se afastar das atividades pode não ser uma alternativa. “Não é porque o MEI pode faturar até R$ 81 mil que ele ganha isso. Cerca de 80% desse teto de faturamento é gasto para repor estoque e outras despesas recorrentes, como empregado, caso tenha”, complementa Nogueira.

Microempreendedora individual, Leidjane Soares
Microempreendedora individual, Leidjane SoaresFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco
Artesã Nelly Cardozzo
Artesã Nelly CardozzoFoto: Paullo Allmeida/ Folha de Pernambuco
Paulo Roberto de França, motorista de aplicativo de transporte
Paulo Roberto de França, motorista de aplicativo de transporteFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

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