Secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas
Secretário de Finanças do Recife, Ricardo DantasFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Recife está suspenso pelos próximos 90 dias. O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças do município, Ricardo Dantas. A medida abrange serviços como hotéis, academias, salões de beleza e eventos de uma forma geral e, segundo a Prefeitura do Recife,  visa a minimizar os impactos causados na economia em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Com a suspensão do imposto, a estimativa é de que os setores deixem de pagar por mês uma média de R$ 2 milhões. “O que seria desembolsado passa a integrar a receita desses setores e, dessa forma, haverá um fôlego para suportar as consequências econômicas trazidas pela crise”, ressalta o secretário Ricardo Dantas.

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Sobre os setores que terão o ISS suspenso, Ricardo Dantas justificou que foram contemplados os que a pasta verificou como mais afetados durante o isolamento social. “Avaliamos que estas são áreas críticas em decorrência de tudo que estamos passando na economia, por isso tomamos essa medida”, afirmou o secretário.

De acordo com Dantas, durante o período de suspensão, não haverá incidência de multa ou de juros adicionais. Além do ISS, procedimentos de cobrança administrativa tributária, a exemplo de protestos e execuções judiciais do município, também estão suspensas e pelo mesmo prazo de 90 dias.

Outras medidas
Durante a coletiva, o secretário confirmou que outras medidas para o setor econômico do Recife ainda serão anunciadas.

Outras ações já foram implementadas, a partir do Decreto 33.549, datado do último dia 20 de março. Entre elas, está a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e recursos administrativos, dos prazos para baixa e alterações cadastrais das pessoas jurídicas e prorrogação por 60 dias da validade das certidões de regularidade fiscal.

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