Parceria Público-Privada prevê a universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife e de Goiana nos próximos nove anos
Parceria Público-Privada prevê a universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife e de Goiana nos próximos nove anosFoto: Felipe Ribeiro

 

Com obras atrasadas há pelo menos dois anos, o Programa Cidade Saneada será revisado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O contrato, assinado em forma de Parceria Público-Privada (PPP) com a Odebrecht Ambiental para universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife (RMR) e no município de Goiana nos próximos nove anos, vai passar por um reequilíbrio financeiro a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A intenção é pôr fim ao desequilíbrio econômico gerado pelo atraso das obras, que poderia render, segundo o TCE, um lucro indevido de R$ 34,6 milhões à Odebrecht Ambiental. “A concessionária está recebendo as parcelas previstas pela PPP, mas não está investindo o combinado. Esse descumprimento do cronograma de obras mudou a Taxa Interna de Retorno (TIR) do contrato”, explicou o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, contando que auditoria do tribunal mostrou que essa taxa subiu de 8,41% para 8,83% com o atraso, incrementando em 33,03%, ou R$ 34,6 milhões, o valor que seria recebido pela empresa ao final do contrato.
A diferença é grande porque, de acordo com o TCE, quase todas as estações de tratamento de água e esgoto que deveriam ter sido construídas ou reparadas pela empresa sofreram atrasos. Das cinco que deveriam ter sido construídas nos últimos três anos, só uma foi iniciada: a de São Lourenço da Mata, que também acabou com as obras paralisadas. E das 23 que deveriam ter sido recuperadas, só oito tiveram o serviço concluído.
Diante disso, há dois meses, o Tribunal de Contas pediu que o Programa Cidade Saneada passasse por uma revisão. As mudanças, contudo, ainda não foram aplicadas.

Por isso, o tribunal reforçou o pedido nesta semana enviando um alerta de responsabilização para a Compesa. O documento pede “urgência na adoção das providências necessárias ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual rompido” e lembra que, caso a solicitação não seja atendida, o tribunal pode punir agentes públicos por lesões ao interesse público.
Com o alerta já em mãos, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, garantiu que vai rever os termos da PPP. “Houve atraso de obras públicas e privadas. Então, estamos discutindo uma rearrumação do plano de investimentos para compensar o atraso”, admitiu Tavares, ressaltando que a revisão não significa o corte de R$ 34 milhões do contrato, mas um “reequilíbrio dos investimentos ao longo do tempo para que a taxa interna de retorno seja a mesma de antes”.
Ele ainda disse que a companhia estuda os cenários possíveis para esta arrumação desde novembro e pretende aplicar as modificações já em janeiro de 2017, junto com o aperfeiçoamento operacional do contrato. “Como o contrato já tem três anos e meio de funcionamento, estamos vendo se há ajustes que poderiam melhorar, do ponto de vista de cobertura, a vida dos nossos clientes”, prometeu Tavares, que justificou o atraso nas obras dizendo que a recessão econômica reduziu os recursos públicos necessários para o serviço. Ele disse, porém, que as obras em São Lourenço já foram retomadas e que até janeiro será iniciada a construção do sistema Jardim São Paulo, no Recife.

 

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