Plenário do STF
Plenário do STFFoto: cotidiano

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (10), retirar a previsão de reajuste salarial de 16,38% para procuradores da República da proposta orçamentária para o ano que vem.

O motivo da retirada é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na última quarta-feira (9) uma proposta de orçamento para o próximo ano que não prevê reajuste salarial.

Como o salário do procurador-geral da República é igual ao dos ministros do Supremo, para que houvesse aumento para os procuradores, era preciso que o STF também tivesse previsto aumento. O salário dos ministros do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste desejado pelos procuradores iria para R$ 39,3 mil.

No mês passado, os procuradores incluíram na proposta orçamentária da instituição o reajuste de 16,38% a pedido da futura procuradora-geral, Raquel Dodge, que encampou o pleito da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo a ANPR, o reajuste iria repor perdas com a inflação dos anos de 2014 e 2015, que ainda não foram compensadas. A proposta orçamentária original, elaborada pela equipe do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, não previa reajuste sob o argumento de que a aprovação da PEC 95, que estipulou um teto de gastos para os serviços públicos, criou sérias restrições.

A sessão extraordinária do conselho nesta quinta foi convocada de última hora por Janot para rediscutir a proposta orçamentária aprovada em julho. Tanto o presidente da ANPR, José Robalinho, como Dodge, que eram favoráveis ao reajuste, agora concordaram que a decisão do Supremo inviabilizou o reajuste pretendido pelo Ministério Público Federal (MPF), porque os procuradores não podem pleitear um salário que estoure o teto.

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A nova proposta orçamentária tem de ser encaminhada pelo MPF ao Poder Executivo até a próxima terça-feira (15). Para entrar em vigor, precisa passar pelo Congresso. Dodge substituirá Janot no comando da Procuradoria-Geral da República a partir de 18 de setembro.

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