Porto de Suape
Porto de SuapeFoto: Arquivo/Folha de Pernambuco

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte do Tecon Suape - operador portuário do Porto de Suape. A apuração teve início em junho de 2015, a partir de representação feita pelas empresas Atlântico Terminais e Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado, pertencentes ao grupo Localfrio. Ambas são prestadoras de serviços de armazenagem alfandegada na retroárea do Porto de Suape.

As empresas alegam que o Tecon estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes uma taxa adicional à tarifa básica, denominada informalmente como THC2, para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação. A cobrança teve início em janeiro de 2011.

Segundo o parecer da SG-Cade, a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de forma artificial a receita do Tecon. Além disso, dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores.

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Com a abertura do processo administrativo, o Tecon será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Tecon, Javier Ramirez, que alegou que não comentaria sobre o processo em curso.

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