Motorista de aplicativo, Renan de Barros Silva
Motorista de aplicativo, Renan de Barros SilvaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

No Brasil em que se discute uma reforma na Previdência Social para equilibrar as contas públicas, em meio a uma projeção de déficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018 de R$ 201,7 bilhões, milhões de brasileiros estão desprotegidos socialmente. Um total de 24,2 milhões de pessoas com idade entre 16 e 59 anos, que exercem alguma atividade laboral, nem contribuem para a Previdência Social e nem recebem nenhum benefício assistencial do Governo Federal.

A constatação é fruto de um estudo desenvolvido pela Secretaria da Previdência com base no perfil da população ocupada brasileira. De acordo com o levantamento, no entanto, do total socialmente desprotegido, cerca de 11,5 milhões podem se tornar contribuintes por ter uma renda mensal per capita igual a um ou mais salários mínimos.

“Os demais dificilmente contribuiriam para a Previdência em virtude da limitação da renda”, explica a coordenação-geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e responsável pela elaboração do estudo, Avelina Alves. Segundo o advogado previdenciário, Rômulo Saraiva, a cobertura previdenciária é fundamental porque cobre contingências de eventos imprevisíveis e de planejamento futuro.

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“Os números mostram que os brasileiros não têm cultura previdenciária, não pensam no futuro porque a previdência cobre situações de doença, morte, invalidez, maternidade e velhice, por exemplo. E, normalmente, esses desprotegidos são pessoas informalizadas, como camelôs, ambulantes, além de pessoas autônomas”, explicou Saraiva, ao complementar que é um perfil de pessoas que estão trabalhando, mesmo com pouca capacidade financeira.

Motorista do aplicativo Uber há dois anos, o autônomo Renan de Barros Silva, de 34 anos, começou a pensar sobre sua situação por indicação de pessoas. “Estou na Uber desde o final de 2016 e desde lá não tenho contribuído para a previdência. Mas estou pensando sobre isso porque amigos disseram que é importante colocar pelo menos um depósito mínimo para garantir a aposentadoria no futuro”, contou Silva, que antes de ser motorista, trabalhava como Microempreendedor Individual (MEI) e tinha o depósito da contribuição social. “Preciso voltar e regularizar porque tenho filho de seis anos e uma esposa. E minha única renda é só pela Uber”, complementou.

Considerando os potenciais contribuintes, o levantamento ainda apontou que, em 2017, a maioria dos desprotegidos era formada por homens, negros, com baixa escolaridade, renda mensal entre um e dois salários mínimos (de 954,00 a R$ 1.908,00) e que trabalhavam por conta própria. “Esse é o público-alvo para a formulação de políticas de inclusão previdenciária”, ressaltou a coordenadora Avelina. Os setores da atividade econômica que mais concentram trabalhadores desprotegidos com capacidade contributiva são comércio, reparação de serviços automotores e motocicletas e construção. Sendo que os homens são maioria no setor da construção e as mulheres, no setor dos serviços domésticos.

“Sem sombra de dúvidas esse é um número gigantesco. Se essas pessoas tivessem dentro da legalidade porque estão exercendo algum tipo de atividade laboral e tivessem condições de recolher ao INSS, a gente teria um aumento de receita gigantesco. Esse número que a gente tem de déficit, teria uma redução significante, uma vez que você aumenta a receita, colocando na legalidade pessoas nessas condições. Isto sem falar que lá na frente, essas pessoas vão poder gozar de benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e não cairiam nas garras da assistência social, o que eventualmente acontece após os 65 anos”, comenta o especialista em direito previdenciário, Almir Reis.

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