Fábrica da Hemobrás em Goiana
Fábrica da Hemobrás em GoianaFoto: Marina Mahmood/Arquivo Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que seja editado ato normativo do Ministério da Saúde (MS) que garanta, à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a exclusividade na gestão do plasma brasileiro. O MPF fixou prazo de dez dias úteis para que seja informado sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

De acordo com o MPF, a incumbência da gestão do plasma, incluindo a distribuição dos hemoderivados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi retirada da Hemobrás por meio da Portaria nº 922/2017/GM/MS. “A norma não levou em consideração as tratativas que vinham sendo realizadas para a resolução de questões referentes ao plasma existente até a conclusão das obras da estatal, em Goiana, na Região Metropolitana do Recife”, explicou a procuradora da República responsável pelo caso, Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo ela, desde a retirada da gestão do plasma brasileiro da Hemobrás, o MS não adotou nenhuma medida capaz de resolver a questão de forma efetiva e eficiente, sequer contratando empresa fracionadora, conforme determinado pela Justiça Federal em 2017, após ação civil pública ajuizada pelo MPF. "A inércia do Ministério da Saúde ocasiona graves prejuízos de ordem econômica à Hemobrás, uma vez que, de 2015 até fevereiro de 2019, a estatal já efetuou gasto da ordem de mais de R$ 10 milhões com o armazenamento de material plasmático", destaca.

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Por isso, o MPF recomenda, dentre outras providências, que o ministro da Saúde edite ato normativo, em até 30 dias, para que a Hemobrás assuma a coleta, triagem e fracionamento do plasma brasileiro, além da consequente distribuição dos medicamentos resultantes aos pacientes do SUS, conforme previsto por lei. Recomenda ainda que, paralelamente, sejam formalizados, de imediato, contratos de prestação de serviços junto à Hemobrás para gestão do plasma e aquisição de hemoderivados, para atendimento às necessidades do SUS.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que não há previsão sobre quando a fábrica estará em condições de processar o plasma estocado para a produção de hemoderivados. “Cabe explicar que a Hemobrás, dentro de suas atribuições previstas na Lei 10.972/2004, contratou empresa internacional que encontra-se interditada por autoridades francesas e pela Anvisa, no Brasil”, revela o documento.

O material ainda revela que diante desse cenário, o Ministério da Saúde iniciou um processo interno para reestruturação organizacional na Hemobrás, de modo a permitir a elaboração de um amplo estudo, com o objetivo de definir os programas para a Hemobrás e para os hemoderivados, no Brasil. “Também já encontra-se em andamento um pregão internacional para contratação de empresa para realizar o fracionamento do plasma brasileiro estocado na Hemobrás”, finaliza.

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