Audiência aconteceu na UniFG
Audiência aconteceu na UniFGFoto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

Ainda que a Lei 10.097/2000 determine que as empresas disponibilizem 5% a 15% das vagas para a contratação de aprendizes, muitos jovens seguem sem oportunidades de emprego e muitas empresas ainda não cumprem com essa lei. No Estado de Pernambuco, mais de 32 mil jovens poderiam ser aprendizes, no entanto, apenas cerca de 13 mil estão contratados. Para cobrar as empresas de Jaboatão que ainda não cumprem a legislação, uma parceria entre a prefeitura do município com o Ministério Público do Trabalho realizou, na quinta-feira (22), na UniFG, uma audiência pública sobre a temática. A ação faz parte da Semana Nacional da Aprendizagem.

A lei da aprendizagem representa uma medida de inserção no mercado de trabalho e de capacitação profissional de jovens, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, combatendo também o trabalho infantil. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto lembra o porquê do tema ser interesse de todos na sociedade: "estudos revelam que mais de 90% dos adolescentes que cometem atos infracionais passaram pelo trabalho infantil e estavam fora da escola quando praticaram esses atos".

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Jovens de 14 a 24 anos que estejam na escola ou já tenham concluído os estudos podem ser aprendizes. Uallison Santos, de 18 anos, incentiva as empresas a cumprirem com a cota de aprendizes e conta como o programa de aprendizagem estimulado pela prefeitura de Jaboatão proporcionou a ele a oportunidade de sair da situação de vulnerabilidade: "Se eu consegui, muitos jovens podem conseguir sim. Só basta a oportunidade. Abrir as portas, abrir as empresas e dizer “a gente confia em você”. Até hoje eu ainda fico pensando “olha o que eu passei e olha o que eu sou hoje”.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão, Christine Caribé, enfatiza necessidade das empresas estarem em dia com essa lei: “Nós precisamos estar junto de outros setores do poder público para reforçar a importância do cumprimento da lei. Através deste cumprimento, nós podemos inserir muitos jovens no mercado de trabalho e assim reduzir os riscos deles seguirem o caminho do crime, da exploração infantil ou da vivência de rua”.

A gerente geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Suelly Cysneiros, destacou que o intuito da audiência é de debater e sensibilizar as empresas sobre a lei. “A inserção em oportunidades do Jovem Aprendiz é um apoio importante para reduzir a vulnerabilidade social, inclusive de egressos da Funase. O esforço que é feito na secretaria, atendendo a esse público do sistema socioeducativo, tem mostrado resultados e, em articulação com outros órgãos, vislumbramos um horizonte ainda mais positivo”, finalizou.

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