Rodrigo Moses A. Plácido, estudante de economia na Universidade de Brasília
Rodrigo Moses A. Plácido, estudante de economia na Universidade de BrasíliaFoto: Divulgação

A recente fala do ministro da Economia Paulo Guedes, classificando os membros do funcionalismo público como “parasitas”, foi recebida pelos servidores de maneira extremamente negativa. A repercussão leva a um desgaste desnecessário das já complexas reformas estruturais, que é base para a atuação do poder Executivo no âmbito econômico.

A Reforma Tributária é a atual prioridade do Governo, a Reforma Administrativa vem logo em seguida. Do ponto de vista político, a reformulação do modelo de administração pública afeta grandes grupos de interesses, por isso a dificuldade da sua aprovação. A oposição —principalmente os partidos mais à esquerda do espectro político— aproveita a brecha provocada pelo discurso do ministro e se coloca em defesa das partes afetadas.

A percepção do brasileiro a respeito do funcionalismo público
A Reforma Administrativa — seja à nível federal, estadual ou municipal — é essencial para o ajuste das contas públicas no longo prazo. Além disso, caso haja punição pela falta de desempenho do servidor, há uma tendência na melhora da qualidade dos serviços públicos.

De acordo com uma pesquisa do Datafolha, 88% dos brasileiros concordam que é importante demitir funcionários públicos que, constantemente, não têm feito um bom trabalho. Além disso, 91% dos cidadãos acreditam que os funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com seu desempenho, como acontece em empresas privadas.

Desse modo, a percepção dos brasileiros está de acordo com as possíveis mudanças na estrutura da máquina pública, um ponto positivo para o atual governo. Contudo, para evitar informações enviesadas, cabe uma análise mais aprofundada.


A despesa com o funcionalismo público nas esferas de poder
De acordo com o estudo “Três décadas de funcionalismo brasileiro (1986-2017) ”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA, enquanto a participação no serviço público na esfera federal caiu, na esfera municipal subiu.

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Além disso, ao considerar as diferentes esferas de poder, o executivo municipal é o que apresenta a variação mais acentuada em relação ao total dos vínculos públicos na mesma esfera de poder e nível federativo.

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Ademais, em 2017, em valores nominais, enquanto nas esferas estaduais e municipais foram gastos, respectivamente, R$ 298,20 e R$ 268,22 bilhões com servidores ativos, na esfera federal o valor permaneceu em R$ 184,17 bilhões.

Desse modo, o estudo conclui que: “O setor público municipal e estadual precisa ser mais bem conhecido e analisado, e suas características devem ser mais bem integradas em discussões sobre políticas orientadas ao desenvolvimento de um setor público que entregue bens e serviços de modo republicano e eficiente”.

A despesa com o funcionalismo público comparada com outros países.
De acordo com o documento “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento no Setor Público Brasileiro”, produzido pelo Banco Mundial: “Em termos comparativos, o gasto do setor público brasileiro com folha de pagamentos é alto para os padrões internacionais e o número de funcionários públicos no Brasil não é extraordinariamente alto”.

Além disso, a “[...] relação entre o número de funcionários públicos e a população no Brasil (5,6%) é mais alta que a média latino-americana (4,4%), mas inferior a países da OCDE (9,5%) [...]”.

Esse relato indica que o gasto com funcionalismo público é alto e concentrado. Ou seja, os servidores públicos possuem salários extremamente elevados. De acordo com o mesmo estudo, a diferença entre a média dos salários dos servidores públicos federais e profissionais do setor privado com as mesmas características chega a 96%.

A Reforma Administrativa proposta pelo executivo federal
Dada a conjuntura das contas públicas da União, ou seja, quando — a partir de 2014 — as despesas do governo central superaram as receitas, o executivo federal — para honrar os pagamentos com a seguridade social e o funcionamento da máquina pública — se financiou através da emissão de títulos da dívida pública.

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Desse modo, para equilibrar as contas públicas da união, o atual governo atua em função das reformas estruturais, principalmente a previdenciária e a administrativa. Pois, dentro do orçamento, elas ocupam, respectivamente, a maior e a segunda maior proporção.

Como a Reforma da Previdência foi aprovada pelo parlamento, segue em linha de prioridade, ou seja, a Reforma Administrativa. Porém, a reforma atuará somente no gasto com o funcionalismo público à nível federal.

Dentre as principais formas de atuação, estão: a avaliação de desempenho, a diminuição do número de carreiras, redução dos salários — exceto para os servidores com direito adquirido —, redução do salário de entrada no serviço público e a restrição ao aumento salarial não relacionados a progressões por três anos.

Desse modo, a Reforma Administrativa se apresenta como forma de proporcionar o equilíbrio das contas públicas. Portanto, ela é fundamental para a melhora do ambiente econômico nacional e melhora a qualidade das avaliações econômicas internacionais.

 

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