FGTS
FGTSFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma Medida Provisória (MP) em tramitação no Congresso pode trazer um alívio a mais nas contas dos trabalhadores. O texto original da MP 889/19 pretende ampliar o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até R$ 998. No entanto, para que se tenha acesso a esse acréscimo, os trabalhadores precisam ter o valor disponível na conta, na data de publicação da MP que liberou o saque-imediato e o saque-aniversário.

Parlamentares, comissão mista, governo, Caixa, se reuniram nesta quarta-feira (30) para negociar sobre o texto da MP. Durante a conversa, houve acordo e o relatório será votado na próxima terça.

Com a medida aprovada, serão injetados cerca de R$ 3 bilhões a mais na economia. Entre os avanços citados pelo deputado relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), está o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão quando não houver justa causa. Esse adicional foi criado em 2001 para custear pagamentos de decisões judiciais sobre planos econômicos. A perda para o FGTS é de R$ 5 bilhões.
Segundo o deputado, quem já sacou os R$ 500 e tem disponível até um salário mínimo, poderá sacar o valor remanescente.

"Além disso, ainda conseguimos reduzir pela metade a taxa de administração da Caixa, de 1% para 0,5%, e com isso será economizado R$ 2,5 bilhões. Outro avanço é que impedimos que a instituição cobre taxa para transferir os recursos do FGTS para outro banco, por meio do TED", ressaltou Motta.

Leia também: 
Caixa já pagou 42% do FGTS para os trabalhadores
Após contestações, Caixa estuda reduzir taxa de administração do FGTS

Outro ponto importante no texto é a previsão para portadores de doenças raras para que eles tenham acesso ao FGTS. "A MP agora está mais abrangente do que aquilo que foi enviado inicialmente pelo poder executivo. Com mais transparência, podemos injetar mais dinheiro na economia", detalha o relator. O deputado ainda quer extinguir uma tarifa. É que para consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, é cobrado um valor, mas o relator pretende, com a aprovação da MP, acabar com essa cobrança.

Sistema de Habitação
A MP ainda indica a possibilidade de saque das contas do FGTS para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação, mas com os mesmos limites de valores fixados para o sistema. Para assegurar a saúde financeira do FGTS, Hugo Motta sugeriu medidas como a limitação dos repasses para programas sociais habitacionais, a melhoria na fiscalização das empresas pelo trabalhador e a redução da taxa de administração que a Caixa cobra do FGTS de 1% ao ano do total de ativos para 0,5%. A reportagem procurou a Caixa, mas a entidade preferiu não comentar sobre o caso.

veja também

comentários

comece o dia bem informado: