Imposto de Renda
Imposto de RendaFoto: Arte/Folha de Pernambuco

Falta pouco mais de um mês para o término do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda 2019, que encerra no dia 30 de abril. Hoje, as dúvidas dos leitores são esclarecidas pelo advogado especialista em direito tributário da Lócio & Ramos Advogado, Bruno Ramos. Novas dúvidas? Os leitores interessados poderão enviá-las para o e-mail [email protected]

Em junho de 2018 realizei a dissolução de minha união estável, até esse mês recebia um valor referente ao ressarcimento do plano de saúde de minha dependente. Devo declarar a pessoa como dependente ou a retiro e informo apenas o valor de ressarcimento recebido?
Adriano Edney

O Imposto de Renda é um tributo anual e a declaração de ajuste apresentada se reporta a fatos ocorridos no ano anterior, de 1ª de janeiro a 31 de dezembro. Se até junho de 2018 havia uma pessoa dependente com união estável, ela pode ser incluída na declaração de 2019, observando-se que despesas dedutíveis devem se limitar ao período em que perdurou a dependência.

Financiei um apartamento em novembro de 2016 e fiz a declaração em 2017, mas esqueci de somar os valores das parcelas descontadas. Na declaração de 2018, continuei a somar o valor pago sem o valor de 2016. Como faço para corrigir isso na declaração de agora? E também: não declarei, no item ‘dívidas e ônus’ o valor devido ao banco nem em 2017 nem em 2018. Como faço para acrescentar e corrigir agora?
Maria Teresa Sampaio

Neste caso é preciso que sejam retificadas as declarações anteriores, fornecidas em 2017 e 2018, a fim de que se justifique a evolução patrimonial declarada em 2019.

Sou advogado iniciante e preciso de declarar o IR. Não tenho outras rendas. Sobrevivo de honorários advocatícios depositados numa poupança. Em 2018, obtive em depósito R$ 125 mil. Tenho um carro ano 2010. Não tenho casa. Pago pensão alimentícia de R$ 200. Não tenho plano de saúde. Meu filho estuda em colégio do Estado. Faço transferências bancárias da poupança para terceiros que chegam ao total de R$ 60 mil. O que devo declarar?
Rodrigues Filho

Considerando que foi auferida renda (honorários advocatícios) em que em 2018 foi superior a R$ 28.559,70, obrigatória se torna a declaração de ajuste anual em 2019. Nela, devem ser inseridas todas as informações relatadas na pergunta. No que diz respeito às transferências para terceiros, somente com o esclarecimento sobre a que título ocorreram seria possível uma análise sobre eventual repercussão em seu Imposto de Renda.  

>Coluna publicada em 19 de março de 2019

Até 30 de abril, pessoas físicas que ganharam, no ano passado, rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 devem entregar a declaração de Imposto de Renda. E o tema ainda gera muitas dúvidas no universo de contribuintes que, segundo a Receita, deve totalizar 30,5 milhões nesta temporada. Para evitar que alguém cometa erros desnecessários e caia na temida malha fina, vamos buscar respostas às dúvidas enviadas pelos nossos leitores ao e-mail [email protected]. Abaixo, as principais são esclarecidas por um dos principais nomes da contabilidade no Estado, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), José Campos.

Minha dúvida é que abri uma poupança em dezembro de 2018 e não tive rendimentos no ano passado. Devo declarar somente o saldo, sem rendimentos? Verônica Teixeira

Você está obrigada a declarar se o somatório dos bens e direitos (saldo informado pela instituição financeira em 31.12.2018 de poupança, aplicações etc) for superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Ano passado fiz uma cirurgia em hospital e paguei R$ 2.400 pela internação de 24h. Tenho a nota fiscal com CNPJ do hospital. Onde colocar a informação na declaração? Walber Amorim Castro

Você deve colocar na Ficha de Pagamentos Efetuados, Código 21 - Pagamentos a Hospitais, Clínicas.

Gostaria de saber se o declarante pode colocar a esposa como dependente, tendo esta ganhado três meses de bolsa em 2018, mas que desde então tornou-se totalmente dependente do declarante, inclusive no plano de saúde. Porém o plano está no nome da dependente, mas apenas o declarante o paga. No caso dos pagamentos da escola do filho estarem no nome da mãe desempregada, e não do declarante, tem algum problema em declarar os gastos do filho com educação? Jairo de Sá

Você pode colocar sua esposa e filho como dependente. Mesmo que estas despesas estejam em nome dos seus dependentes você pode lançar na sua declaração na Ficha Pagamentos Efetuados, código 01 - Instruções no Brasil e indicar nesta o dependente, bem como as despesas médicas com Plano de Saúde no código 26.

Como declarar aposentadoria quando a mesma ocorreu a partir de maio/2018? Como ficam os quatro primeiros meses do ano (ativa)? Alaíde da Silva

Você deve solicitar o Informe de Pagamentos/Rendimentos as duas fontes pagadoras e lançar individualmente conforme cada CNPJ, na Ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica.

>Coluna publicada em 12 de março de 2019

A Editoria de Economia da Folha de Pernambuco abre espaço dedicado ao esclarecimento das principais dúvidas dos contribuintes na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Até o dia 30 de abril, quando encerra a temporada de envio das declarações deste ano, sempre às terças-feiras, os leitores poderão contar com este canal, onde iremos trazer sempre temas ligados ao IR, assim como responder, através do nosso time de especialistas, as principais dúvidas dos leitores. E você? Tem alguma dúvida sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019? Mande seu e-mail que iremos esclarecê-la para você.

Declarei o IPTU no ano passado. Preciso atualizar os dados do imposto mesmo não sendo mais obrigatório? (Josefa Silva, Paulista)

De acordo com a Receita Federal, este ano não será obrigatório o preenchimento de informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens, como Imóveis e Veículos. No entanto, para quem informou na declaração do exercício 2018, elas serão importadas automaticamente para 2019.

Quem não declarou em 2018, o que acontece? (Daniel Cavalcante, San Martin)

De acordo com o professor e mestre em auditoria fiscal, Flávio Cesário, se você estava obrigado no ano passado e não declarou, vai ter que pagar a multa. Mas se não estava obrigado, não tem problema. Pode declarar agora e fazer, se for o caso, a restituição a quem tem direito.

Qual a multa para quem não declarar dentro do prazo? (Angélica Silva, Parnamirim)

Segundo explica a Receita Federal, quem apresentar a declaração depois do prazo paga 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do IRPF devido.

Quem está obrigado a emitir a declaração à Receita Federal? (Marco Ubiratã, Tejipió)

Quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70. Ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal acima de R$ 1.903,98. Além deles, quem obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. Também é obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

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