Folha Previdência
Folha PrevidênciaFoto: Arte/Folha de Pernambuco

A Previdência Social Brasileira teve, em 2018, déficit de R$ 195,2 bilhões, segundo o Ministério da Economia, que afirma que se nada for feito, a situação pode piorar e se tornar impagável até 2060. É que o instituto prevê que, este ano, o percentual de idosos alcance 25,5% da população, equivalente a 58,2 milhões de pessoas.

Para tentar conter o déficit, foi enviada ao Congresso uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar o atual modelo previdenciário e economizar, em dez anos, R$ 1 trilhão. Se será aprovada ou não, ainda é cedo para afirmar, pois o assunto é polêmico. O certo é que, justamente por sua complexidade, existem muitas dúvidas sobre o tema.

É para tentar sanar essas questões que damos início hoje a este espaço, às quintas-feiras, onde iremos convidar um especialista para res­ponder os principais ques­tiona­men­tos enviados pelos nossos leitores para o e-mail previdencia@folhape.com.br. Hoje, quem responde é o advogado previdenciário da Reis & Pacheco, Thiago Cantarelli.

Com a reforma, como ficará a situação da dona de casa de baixa renda que recolhe 5% ? (Joelma Dantas - Recife)

Atualmente, para que a dona de casa tenha direito a receber aposentadoria por idade é preciso a somatória de 60 anos de idade e pelo menos 15 anos de carência/tempo de contribuição (efetivo pagamento da contribuição previdenciária no prazo legal). Com a reforma da Previdência, haverá regra de transição que exigirá no final que a segurada tenha pelo menos 62 anos de idade e ao menos 20 anos de con­tribuição em 2029.
Segundo o texto da reforma, não existe regulamentação sobre as questões das alíquotas, de modo que, no momento, a recomendação é que ela con­ti­nue realizando o pagamento das contribuições pre­vi­den­ciá­rias, pois, se tivermos nova legislação modificando a ma­neira de contribuição da dona de casa, ficará resguardado de so­mar o tempo de contribuição daquelas que contribuíram em 5% sobre o salário mínimo no período em que estava vigente esta lei.


Tenho deficiência no braço e trabalho como PCD. Isso tem que ser cadastrado no governo? Quando o PCD pode se aposentar por idade e carteira assinada? Minha irmã é especial, trabalhou seis anos e foi demitida. Ela entra nessa reforma e se classifica como PCD? (Catharina Tavares - Recife)

Lei não exige prévio cadastro público para que a pessoa seja considerada deficiente com finalidade previdenciária. O segundo questionamento, o art. 3º VI da Lei Complementar 142/2013 prevê idade mínima de 55 anos para mulher de 60 anos para homem independentemente do grau da deficiência desde que cumprido tempo mínimo de 15 anos e comprovada a deficiência durante igual período. Sobre o terceiro ponto, sua irmã pode sim ser classificada como portadora de deficiência, salientando que toda documentação médica deve ser guardada desde o momento inicial em que foi adquirida a deficiência, pois isto é elemento imprescindível para comprovação do direito a redução do tempo de serviço quando preencher os requisitos. Considerando o pouco tempo de serviço que ela possui, é possível que seja afetada pela reforma. O novo texto considera necessidade de 35 anos de contribuição às deficiências leves, 25 anos para deficiência moderada e 20 anos para deficiência grave. Acredita-se que redação desta emenda deverá passar por nova análise para adequação à legislação que já existe sobre matéria.

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