Folha Previdência
Folha PrevidênciaFoto: Arte/Folha de Pernambuco

O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Cantarelli Advocacia Previdenciária, Thiago Cantarelli, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 59 anos e 31 de contribuição, posso aposentar? (Jussara Oliveira)

Olá, Jussara, tudo bem? De acordo com as informações prestadas, entendo que possui direito à aposentadoria por tempo de contribuição com as regras anteriores e também posteriores à Reforma da Previdência. Considerando que estamos com cinco regras de transição, oriento que procure um profissional especialista da área afim de que os cálculos sejam realizados de maneira exata para a tomada de decisão.

Eu entrei com meu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em agosto passado, com 58 anos e 6 meses de idade, 17 anos e 5 meses como servidor efetivo e mais 6 anos 5 meses pelo Regime geral. Porém, meu pedido foi indeferido. Alegaram que a certidão emitida pelo Instituto de previdência dos servidores público do meu munícipio não foi considerada. Fui efetivo, hoje estou na iniciativa privada. Eles têm que considerar esse tempo. Eu tenho condições de me aposentar pela regra anterior? (Fernando Scarpini)

Fernando, pelas informações prestadas, inicialmente, digo que o senhor não possui direito a nenhum tipo de aposentadoria neste momento. Atualmente, tem sido muito comum o rigor muito expressivo acerca das formalidades que devem constar numa certidão de tempo de contribuição. A maior preocupação, na realidade, deve ser focada na ausência de concomitância entre os períodos do regime próprio e do Regime Geral de Previdência pois, normalmente, este é o maior empecilho para o reconhecimento do tempo de serviço. Pela regra anterior, somando o tempo de contribuição dos dois regimes, bem como sua idade, não se enxergam os necessários 35 anos de tempo de contribuição para o homem, ou mesmo 65 anos de idade aliados aos 180 meses de carência (normalmente contados os 15 anos de contribuição). Nesse cenário, como o senhor não faz mais parte do regime próprio de previdência, entendo que deve focar na concessão de sua aposentadoria considerando a idade de 65 anos.

Eu tenho 34 anos e dois meses de contribuição e 54 anos de idade. Posso me aposentar com 100%? (João Carlos da Silva)

Prezado João, considerando os exatos termos da pergunta, acredito que seu questionamento diz respeito ao direito de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem aplicação de nenhum redutor. Infelizmente, até a data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, era possível a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a média correspondente a 80% dos maiores salários entre julho de 94, até o mês anterior ao requerimento de aposentadoria, sem aplicação do conhecido fator previdenciário, alíquota que normalmente reduz a renda mensal do segurado. A Reforma da Previdência cria uma regra de transição com pontuação que se eleva anualmente. Para aqueles que preenchem requisitos depois da reforma, serão considerados todos os salários de contribuição referentes ao mesmo período não mais se desprezando 20% dos menores o que por si só, já acarreta uma redução na mensalidade inicial da aposentadoria. Portanto, como se trata de cálculo muito complexo, oriento que procure um profissional especialista da área para que sejam realizados os cálculos adequados à sua necessidade.

> Edição do dia 16 de janeiro de 2020

Especialista em direito do Trabalho e Previdência, João Varella responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 50 anos. Em maio de 2020, completo 25 anos de magistério. Ensino privado. Minha dúvida: Qual será o meu pedágio? Terei que trabalhar mais quantos meses? (Duda Malu)

Dona Duda, a EC 103/2019 trouxe duas regras de transição para os professores, quais sejam: a por pontos e a tempo de contribuição e idade mínima. Na regra em que é exigido idade mínima e tempo de contribuição, a Nova Previdência exige da professora do ensino infantil, fundamental e médio, que ela tenha, em 2019, após a promulgação da EC, 51 (cinquenta e um) anos de idade e 25 (vinte e cinco) de magistério. Vale destacar que idade subirá 06 (seis) meses a cada ano, até atingir 57 (cinquenta e sete) anos, quando não subirá mais. Na regra de pontos, exigido, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de magistério, bem como que a soma da idade com o tempo de contribuição, em 2019, dê 81 (oitenta e um) pontos. Lembrando que a cada ano será acrescido um ponto, até o máximo de 92 (noventa e dois) pontos. Logo, como a Senhora só completará os 25 (vinte e cinco) anos de magistério de 2020, a Nova Previdência exigirá que a senhora trabalhe até completar 51 anos e 06 (seis) meses.

Tenho 53 anos e sou mulher. Já tenho 23 anos de contribuição e gostaria de saber como fica minha situação com a reforma previdenciária? (Edwiges Ribeiro)

Dona Edwiges, a senhora só conseguirá se aposentar aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, pois não se enquadra em nenhuma das regras previstas. De toda forma, é bom verificar se existe algum tempo que pode ser aproveitado como tempo de contribuição, como o de aluno aprendiz, períodos em gozo de benefícios por incapacidade, dentre outros.

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