Provas
ProvasFoto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promova, nos próximos concursos de âmbito nacional do órgão, a realização de provas em todas as capitais do País. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar irregularidades no edital do concurso público do Inep de 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o instituto é uma autarquia federal, o MPF argumenta que a seleção deveria ter ocorrido em todas as capitais, em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

No processo, o MPF ressalta que a realização das provas somente em Brasília limita, de forma desproporcional, o acesso aos cargos do concurso público, dificultando a participação e excluindo da seleção os possíveis candidatos com menor poder aquisitivo, que não dispõem de recursos suficientes para custear a viagem a outra cidade.

Com o objetivo de evitar tratamento discriminatório, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao Inep que os próximos concursos nacionais promovidos pelo órgão sejam realizados em todas as capitais brasileiras.

comece o dia bem informado: