Paulo de Castro - produtor cultural
Paulo de Castro - produtor culturalFoto: Kleyvson Santos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência nas vendas de ingressos online pela empresa Ingresso Rápido, na última terça-feira, com validade para todo o Brasil, beneficiou o consumidor mas deixou uma polêmica no ar: quem deve arcar com a despesa?

Para o coordenador de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Vinícius Calado, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, fez uma analogia interessante ao comparar a venda online com a corretagem de imóveis, onde o vendedor arca com a comissão do corretor. “Quem contrata o serviço deve arcar com o custo dele e não transferir para o consumidor”, resume Calado. Mas, segundo ele, se a produção do espetáculo disponibiliza um local, como uma bilheteria ou uma loja física, para venda sem taxas, não existe a ilegalidade da venda casada que obriga e restringe a compra na plataforma digital com cobrança de taxa de conveniência.

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O advogado Gustavo Avellar, considera que o STJ – que se autoproclama ‘o tribunal da cidadania’, atuou como guardião do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A decisão assegura a previsão do Art. 6o do CDC, que, no inciso IV, veda a imposição de práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Despesas com a comercialização do produto ofertado, são exclusivas do fornecedor, e, o caso concreto, encontra taxativa vedação no Art. 39 do CDC, que veda a exigência ao consumidor de vantagem manifestamente excessiva”, assegura.

Enquanto a notificação sobre a decisão não chega às empresas que vendem os ingressos, conhecidas como tiqueteiras, a cobrança continua. Uma das mais conhecidas do País, a Sympla, tomou conhecimento mas aguarda possíveis mudanças. “Estamos aguardando a publicação no Diário Oficial, nas próximas semanas, para entender quais serão as medidas que deverão ser tomadas e qual a relação com a Sympla, não citada na decisão”, afirmou Camila Jardim, do Marketing da empresa.

O produtor João Araújo, da Rec Produções, considera as tiqueteiras parceiras imprescindíveis e acredita que elas podem vir a arcar com as taxas pois cobram outras despesas das produtoras. “Hoje não dá mais pra produzir espetáculos sem uma tiqueteira. É tudo automatizado, aceitam todos os cartões de crédito e até dividem o valor”, afirma, revelando que nos eventos para jovens, cerca de 70% dos ingressos são vendidos pelas plataformas digitais. “Não gosto de pagar a taxa, mas acho necessário. O APP que eu uso precisa ganhar alguma coisa”, diz Leonardo Cavalcanti, estudante de Ciência da Computação, no Recife.

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