O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaFoto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera que o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a reforma de Previdência deve cair quando a Comissão Especial da Câmara começar a debater o tema. A previsão é que a Comissão seja formada em 7 de maio.

"Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar", avalia.

No domingo, reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.



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"Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC", disse.

Para o presidente da Câmara, a proposta da Previdência deve passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Troca de cargos 

Sobre a recente movimentação do governo, que já acena com troca de cargos como forma de atrair apoio dos deputados para o projeto da Previdência, Rodrigo Maia defendeu que as manobras sejam feitas com base em uma agenda.

"Acho que toda negociação tem que tá baseada em princípios, baseada numa agenda. A partir dos princípios e da agenda pactuada, aí você pode discutir espaços ou não no governo. Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível", avaliou.

Para Maia, o governo saiu já está atrasado na construção de uma agenda e, principalmente, de uma base na Câmara."Hoje o governo tem apenas o PSL na base. O que é ruim. No sistema presidencialista quem comanda a agenda, o processo legislativo, é o poder Executivo", afirmou.

Lisboa

Rodrigo Maia participou nesta segunda (22) do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela FGV, que tem coordenação do ministro Gilmar Mendes.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros políticos brasileiros e portugueses ligados ao universo jurídico também marcam presença no evento.

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