A aprovação da PEC 241/2016, que estabelece um teto para o crescimento da despesa pública para os próximos 20 anos, pode ter impactos mais contundentes sobre os estados do que nas contas da União. Essa é a conclusão do economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso. Isso porque, para ele, há um descompasso entre as contas públicas federais e estaduais quando se analisa as despesas primárias: o que o governo gasta para executar as políticas públicas.

A PEC 241 ainda está em tramitação, mas o Tesouro Nacional já adiantou que enviará uma segunda proposta de emenda constitucional para criar um teto de crescimento dos gastos estaduais. De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Márcio Stefanni, se esse limite tivesse sido adotado há dez anos, Pernambuco não teria investido cerca de R$ 34 bilhões em obras importantes.

O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João Policarpo, acredita que uma futura aprovação comprometeria os serviços públicos.

 “Haverá uma discrepância entre o gasto congelado e as demandas da população, que tendem a crescer”, comentou. Favorável à medida, o economista e sócio-diretor da Ceplan - Consultoria Econômica, Jorge Jatobá, avaliou que a medida é dura, porém necessária. “Existe um rombo monumental no gasto público, por isso a PEC é importante para conter o crescimento do problema. Existem estados em uma situação muito complicada, como o Rio de Janeiro que, caso não sejam adotados limites, podem ir à falência”, argumentou.