SETOR ENERGÉTICO

Eletrobras devolverá R$ 604,2 milhões

O impacto financeiro também deverá se sentido pela Chesf

Chesf vai calcular o impacto financeiro da medida sobre as suas contas - Foto: Clemilson campos/arquivo folha

Um dia depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter exigido que a Eletrobras devolvesse R$ 604,2 milhões pagos a maior no processo de indenização das instalações de transmissão, a empresa comunicou ao mercado que cumprirá a determinação. Os recursos precisam ser devolvidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à Reserva Global de Reversão (RGR) em função do erro no cálculo no pagamento das indenizações de transmissão e de geração.

O impacto financeiro também deverá se sentido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No momento, a controlada da Eletrobras ainda apura os valores a serem repassados.

Em nota divulgada ontem na Comissão de Valores Mobiliários, a Eletrobras comunicou que já tem provisionado cerca de R$ 528 milhões para realizar o pagamento e que o restante será cobrado de suas subsidiárias, entre elas, a Chesf.

A empresa “efetuará cobrança dos valores devidos pelas concessionárias que receberam a maior, inclusive das empresas Eletrobras, de forma a efetuar a devolução dos recursos para a CDE e RGR, nos termos do despacho Aneel 084 de 13 de janeiro de 2017”.

Os valores recebidos pela Eletrobras têm origem no processo de renovação das concessões, exigência da Medida Provisória 579/2012. A holding explicou que os pagamentos indevidos foram identificados ainda em dezembro de 2015 e que abriu imediatamente processo de sindicância interna para apurar a responsabilidade sobre os pagamentos indevidos, baseado em um relatório do Tribunal de Conta da União (TCU).

Multa
Além dessa rebordosa, a Chesf foi punida em R$ 7,4 milhões, no ano passado, pela Aneel por atraso em obras de transmissão no Nordeste. De acordo com os contratos previstos, os empreendimentos deveriam ter sido entregues em maio de 2014, mas, em função de dificuldades relacionadas à liberação de licenciamentos por parte de órgãos ambientais, os prazos foram se arrastando. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União e, na ocasião, a Companhia informou, portanto, que recorreria da decisão.

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