Em 35% dos municípios, receita não paga conta de prefeitura e câmara
Uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa
Uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores), de acordo com o indicador de gestão fiscal dos municípios divulgado nesta quinta-feira (31) pela federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O Índice Firjan de Gestão Fiscal, elaborado com base em dados entregues ao Tesouro Nacional por 5.337 prefeituras em 2018, mostra ainda que quase 75% das cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica.
O índice é dividido em quatro indicadores: 1) gastos com a máquina pública, 2) folha dos servidores (ativos e inativos), 3) dinheiro em caixa menos restos a pagar e 4) investimentos.
A ideia é mostrar que, quando as receitas são todas consumidas pelas duas primeiras rubricas, falta dinheiro (e liberdade ao prefeito) para pagar as demais contas e investir.
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Considerando todas as cidades analisadas, as melhores colocadas são Costa Rica (MS), conhecida como capital do algodão, e Gavião Peixoto (SP), que possui uma fábrica da Embraer.
Entre as capitais, Salvador (BA) lidera o ranking, com nota máxima em todos os quesitos, exceto investimentos. São Paulo (SP) está na oitava posição, indo bem na questão da arrecadação própria e gasto com pessoal. Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA) são as duas últimas coladas.
Primeiro, é analisado se o município possui arrecadação própria para bancar a estrutura administrativa. Ou se usa recursos de transferências, que deveriam ser investidos para melhorar a vida da população, para bancar gastos do dia a dia da máquina pública.
Nesse quesito, 1.856 cidades (35% da amostra) foram reprovadas. Elas gastam, na média, R$ 4,5 bilhões nessas despesas, para uma arrecadação própria de R$ 3 bilhões. Somadas as cidades que estão quase no limite desses gastos, o percentual de casos críticos vai a 58%.
O problema está concentrado, principalmente, no Norte e Nordeste, onde 46% e 71% dos municípios, respectivamente, não se sustentam. No Sudeste, são 19%; no Centro-Oeste, 17%; no Sul, 7%.
Segundo a Firjan, a diferença entre essas regiões está mais ligada à questão da falta de receitas do que nas despesas. Na média, a despesa per capita no Sul é 50% maior do que no Nordeste, mas sua arrecadação própria é três vezes superior.
Para a entidade, há municípios que não têm razão de existir como unidades autônomas e só foram criados e sobrevivem devido ao sistema de transferência de recursos que, ao invés de serem usados para o desenvolvimento, são gastos com os Executivos e Legislativos municipais.
Em relação ao gasto com pessoal, metade das cidades está acima do limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 15% já se encontram fora da lei (o gasto consome mais de 60% da receita).
Além de não poderem demitir nem cortar salários, os prefeitos também ficam impedidos de realocar funcionários, algo que pode mudar com a reforma administrativa que será analisada pelo Congresso. "É necessário que se possa adequar os recursos humanos às novas realidades econômica e social", afirma Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
O terceiro item considera caixa menos restos a pagar, ou seja, quais os municípios que terminaram o ano no "cheque especial", sem pagar fornecedores, por exemplo. Essa é a situação de 20% das prefeituras (1.121). Outras 36% terminaram o ano no limite.
Com as receitas comprometidas com a máquina pública e servidores, e sem conseguir pagar as despesas contratadas no ano, as cidades têm cortado investimentos. Na média, 5% da receita vai para esses gastos (4% nas capitais).
Quase 50% das cidades (2.511 municípios) investem menos de 3% do orçamento, situação classificada como crítica. Apenas 419 superam a marca de 12%, nível considerado de excelência.
O indicador da Firjan, apresentado com nova metodologia a partir dessa divulgação, também traz uma comparação dos resultados desde 2013. Nesse período, o índice geral de todos os municípios que entregaram seus dados oscilou positivamente em três ocasiões: em 2014, quando o governo federal oferecer crédito aos prefeitos, em 2016, por conta da parcela recebida do programa federal de repatriação e em 2018, a única vez em que houve melhora sem relação com eventos externos.
Segundo a Firjan, os números ainda estão piores do que os verificados em 2013, pois houve aumento de R$ 29 bilhões no gasto com folha de pagamento e queda de R$ 10 bilhões nos investimentos.
Para a instituição, uma melhora nesse quadro não virá por ação das próprias prefeituras, mas de mudanças como a inclusão de estados e municípios na revisão da Previdência e as reformas administrativa e tributária.
Além disso, será necessário frear a criação de municípios, avaliar a possibilidade de fusões e redefinir regras de responsabilidade fiscal, competências e mecanismos de transferências.
"A Fundo de Participação dos Municípios não foi pensado para financiar a máquina administrativa. As regras de transferências desincentivam a busca por recursos próprios e estimulam a criação de municípios", afirma o gerente de estudos econômicos da Firjan.