Em encontro, empresários debatem incerteza jurídica e pressão por jornada de trabalho menor
De acordo com as lideranças presentes, gestão do trabalho exige uma integração estratégica entre as áreas técnica, jurídica e financeira
O LIDE Jurídico realizou um encontro que reuniu lideranças de diversos setores produtivos. Eles debateram, na última terça (7), os impactos de ativismo judicial, avanço de pautas legislativas sobre a redução da jornada e novas exigências regulatórias que passam a vigorar ainda este ano.
A análise técnica, conduzida pelo advogado Clóvis Veloso de Queiroz Neto, especialista em Direito do Trabalho, aponta que o país caminha para um modelo de gestão de pessoas mais complexo, em que a capacidade de antecipação de riscos tornou-se condição essencial para a sustentabilidade financeira das empresas.
No campo jurídico, o setor empresarial observa com preocupação a consolidação do sistema de precedentes nos tribunais superiores. Embora o movimento busque uniformizar decisões, a ampliação do efeito vinculante e a frequente ausência de modulação de efeitos têm gerado insegurança retroativa, aponta o segmento.
Com condenações trabalhistas que ultrapassam R$ 50 bilhões anuais, temas como a contratação de pessoas jurídicas (PJ), ampliação do conceito de doença ocupacional e rigor nas estabilidades de saúde tornaram-se pontos críticos. Para especialistas, a densidade regulatória reduz a margem de manobra das companhias e exige um monitoramento contínuo da jurisprudência para evitar passivos inesperados.
A pressão se estende ao Congresso Nacional, onde o debate sobre a redução da jornada de trabalho ganha tração em um ano de alta sensibilidade política. Propostas que preveem desde a semana de 40 horas até modelos de 36 horas semanais (4x3) foram o centro das atenções.
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O impacto econômico projetado é de que os custos totais podem subir 20,7%, com um aumento de 25,1% no setor industrial. Sem ganhos reais de eficiência, a redução de horas trabalhadas pode comprometer a competitividade das empresas, especialmente das micro e pequenas.
A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1), com vigência prevista para maio de 2026, impõe um novo olhar sobre a organização do trabalho. A norma exigirá das empresas uma análise técnica sobre carga de trabalho e condições ergonômicas, elevando a necessidade de conformidade interna.
O consenso entre as lideranças presentes é que o ambiente de negócios no Brasil não permite mais uma postura reativa. Diante da maior complexidade normativa e da crescente judicialização, a gestão do trabalho exige agora uma integração estratégica entre as áreas técnica, jurídica e financeira, sob pena de as organizações perderem espaço em um mercado cada vez mais oneroso e dinâmico.
*Com informações da assessoria