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Congresso

Em mensagem ao Congresso, governo reafirma compromisso com equilíbrio fiscal e economia de R$ 70 bi

Lula não quer novas medidas fiscais em 2025, mas cenário pode mudar "caso se apresente necessidade durante o ano"

Sessão solene de retomada do Legislativo teve tumultos entre governistas e oposicionistas Sessão solene de retomada do Legislativo teve tumultos entre governistas e oposicionistas  - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em mensagem ao Congresso Nacional lida nesta segunda-feira no plenário da Câmara durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou compromisso com o cumprimento do arcabouço fiscal neste ano.

A mensagem também destacou o impacto do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final do ano, estimado pela área econômica do governo em cerca de R$ 70 bilhões.

"Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026", diz o documento.

No final do ano passado o governo também anunciou uma série de medidas para conter o crescimento das despesas do Orçamento federal.

O pacote incluiu políticas como a limitação do crescimento do salário mínimo, manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e mudanças no acesso a benefícios como abono salarial e BPC.

Ao Globo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan sinalizou que o governo deve adotar novas medidas fiscais neste ano, que podem diminuir as frustrações dos investidores com o pacote considerado tímido de ajuste de gastos.

O posicionamento foi reforçado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que o governo vai tomar novas medidas fiscais em 2025 se for necessário.

Lula, por outro lado, afirmou na última quinta-feira que não há nova medida fiscal prevista para 2025.

O presidente reiterou que manter as contas públicas em ordem é uma necessidade e que não haverá "irresponsabilidade fiscal".

— Caso se apresente durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vamos sentar e definir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal nesse país — reforçou o petista.

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