Entenda as medidas anunciadas por Haddad após reunião com a cúpula do Congresso
Ministro ainda planeja submeter as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Após reunião com líderes do Congresso na noite deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, haverá uma recalibragem das alíquotas anunciadas no dia 22. Para suprir a perda de arrecadação, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que prevê uma alíquota de 18% para empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, e a cobrança de imposto de renda sobre títulos que hoje são isentos. Confira as medidas a anunciadas:
Revisão das isenções tributárias
Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeram ainda a rever 10% das isenções fiscais que não estão previstas na constituição. Há uma estimativa que as isenções custem R$ 800 bilhões por ano. Essas alterações devem ter impacto apenas a partir de 2026.
Cobrança de IR sobre títulos isentos
Para resolver a questão fiscal este ano, o governo quer começar a cobrar imposto sobre títulos, como as Letras de Crédito Agrícola (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O ministro disse que a alíquota a ser aplicada a esses títulos continuará a ser menor do que a dos demais.
Taxação de 18% sobre bets
O ministro revelou que a Fazenda apresentará nesta segunda-feira o tamanho exato do mercado de bets e, a partir daí, seria elevar a taxação de 12% para 18% da receita bruta das casas de apostas.
Antes de detalhar as medidas, Haddad disse que pretende apresentá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta ao Brasil depois de uma viagem à França na noite de segunda-feira.
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Recalibragem das alíquotas do IOF
A Fazenda vai apresentar um novo decreto com revisão das alíquotas do IOF estabelecidas no dia 22 de maio. De acordo com o ministro, o risco sacado, transação na qual uma empresa varejista ou da indústria antecipa o pagamento ao seu fornecedor por meio de um convênio firmado com os bancos, ficará livre do tributo.
O decreto que alterou as regras do IOF estabeleceu que o risco sacado é uma operação de crédito, algo que não estava expressamente previsto na legislação anterior. Com a mudança, essa operação passa a ser tributada da mesma forma que os outros empréstimos solicitados por empresas, cuja alíquota máxima passou de 1,88% para 3,95% ao ano.
Projetos para conter gastos
Além dessas medidas, Haddad afirmou que as lideranças partidárias se comprometeram a se empenhar na tramitação de projetos já enviados que podem brecar a elevação dos gastos do governo. O ministro não quis exemplificar quais as propostas que entram nesse grupo.