Trabalho

Entidade defende trainee exclusivo para negros após ataques

Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), que desenvolve projetos voltados para a igualdade de raça e de gênero, defendeu o Magazine Luiza

Programa de Trainee voltado para pessoas negras - Foto: Reprodução/Twitter

O anúncio da Magazine Luiza, na sexta-feira (18), de que fará um trainee exclusivo para negros foi alvo de ataques no fim de semana, sob argumento de que a iniciativa seria ilegal e racista. No sábado (19), a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou no Twitter que o programa era inadmissível. Os deputados federais bolsonarisitas Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) disseram que a iniciativa não teria respaldo legal.

"Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu Mendonça, que é juíza no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) e integrou a comissão de redação da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

Atualmente, é uma das coordenadoras do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), do Ministério da Economia. A comissão elabora desde o ano passado uma revisão nas leis do trabalho. "Na minha Constituição, isso ainda é proibido", afirmou a juíza ao responder um comentário feito na publicação.
Horas depois, a juíza apagou o tuíte e fechou sua conta no Twitter, restringindo o acesso apenas a seguidores.

Procurada, Mendonça não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. "Estou representando ao Ministério Público a loja @magazineluiza para que seja apurado crime de racismo no caso do programa de trainee só para negros. A lei 7.716/89 tipifica a conduta daquele que nega ou obsta emprego por motivo de raça", escreveu Jordy em seu perfil no Twitter.

Ainda no sábado, o colunista do jornal Folha de S.Paulo Thiago Amparo rebateu os ataques, em seu perfil no microblog: "Data venia, juíza não parece conhecer que 1) art. 39, do Estatuto de Igualdade Racial permite ação afirmativa em empresas; 2) o próprio MPT incentiva tais políticas; 3) os diversos casos em que o STF leu a Constituição como permitindo ação afirmativa".

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Neste domingo (20), o Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), que desenvolve projetos voltados para a igualdade de raça e de gênero, defendeu o Magazine Luiza. Daniel Bento Teixeira, diretor da instituição, disse encarar os ataques com "estarrecedora normalidade".

Em artigo, escreveu que o programa "busca tão somente dar cumprimento a uma obrigação prevista no Estatuto da Igualdade Racial, em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário".

Ele afirma ainda que reduzir as desigualdades sociais no Brasil é algo que "não pode ser feito sem programas que combatam o racismo, em sua estrutura, e promovam a equidade racial".

"Não surpreende, portanto, que as marcas desse modelo de desenvolvimento [do Brasil], alicerçado no colonialismo e no escravismo, ainda estejam tão presentes nas mentes e corações de muitos, como os que se incomodam com programas de trainee de empresas focados em jovens negros, a exemplo do que foi lançado pelo Magazine Luiza", afirmou no artigo.

Também neste domingo, em resposta às críticas, o Magazine Luiza defendeu o programa. "Estamos absolutamente tranquilos quanto à legalidade do nosso programa de trainees. Ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho."

Atualmente, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. Mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança.
"O objetivo do Magalu com o programa é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional", informou a empresa.

Segundo a varejista, o programa é o primeiro exclusivo para negros do Brasil. Ele foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil, Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil. No sábado, a Bayer também anunciou que também terá um programa de trainees exclusivo para negros.

Conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na semana passada, um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra, mesmo quando ambos são formados em universidades públicas ou dentro de uma mesma profissão.

De acordo com pesquisadores do Insper, isso revela a discriminação contra negros e mulheres no acesso a empregos bem remunerados ou a posições de destaque dentro das empresas.