Entidades foram autorizadas a realizar descontos sem entregar documentação necessária ao INSS
CGU e PF fizeram uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões
A Controladoria-Geral da República (CGU) identificou que 70% de 29 entidades autorizadas a fazer descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas não haviam entregue ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a documentação necessária para fazer os descontos.
A informação consta em uma das auditorias feitas pela CGU após o aumento de descontos e queixas de beneficiários.
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A análise foi feita em cima de 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para realizar os descontos. Um dos critérios para descontar valores na folha de aposentados e pensionistas é justamente a entrega de uma série de documentos analisados pelo INSS.
— A gente tem por volta de 40% das entidades que não entregaram documentação nenhuma e 30% que entregaram incompleto. Assinaram ACT e não entregaram a documentação necessária, mas estavam habilitadas a fazer descontos — disse o ministro Vinícius Marques em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.
A Polícia Federal e a CGU fizeram uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, sendo cinco do INSS (incluindo o presidente).
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.