Reforma Tributária

Especialistas dos setores de comércio, construção civil e indústria avaliam Reforma Tributária

A reforma será votada nesta quarta-feira (8) no plenário do Senado Federal

Real, moeda brasileiraReal, moeda brasileira - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Reforma Tributária deve ser votada nesta quarta-feira (8) no plenário do Senado Federal. Hoje (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 20 a 6, o texto-base da reforma, que teve como relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será dividido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Especialistas dos setores de comércio e serviço; indústria e construção civil, avaliam o impacto da reforma nas áreas. De acordo com o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Rafael Lima, a Reforma Tributária afeta, principalmente, o setor de serviços, porque é uma proposta que visa unificar cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo reunidos no IVA. 

“Como a cadeia de valor do serviço é curta, então ela [a reforma] promete onerar um pouco mais nestes segmentos com produtos de valor agregado menor. No setor de serviços, promete onerar um pouco mais. O comércio, de certa maneira também, e vai desonerar principalmente a indústria que tem um valor agregado mais alto e se dilui sobre toda a cadeia de produção”, explicou o economista. 

“Há promessas de não onerar tanto assim com algumas propostas da própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é observar melhor esse segmento, que é o segmento que mais emprega no Brasil, então seria uma reforma com esse olhar especial para o setor que mais emprega”, frisou Rafael.

Ainda de acordo com ele, apesar da preocupação do setor enquanto a oneração, a expectativa dos empresários para a reforma é positiva, principalmente por tirar o “somatório tributário” que é o Brasil, simplificando os tributos.

“O olhar é positivo e ele impacta principalmente nessa parte de tributação, ou seja, o empresário que antes tinha que comprar consultorias para saber quanto seria a alíquota e quanto teria que pagar vai simplificar muito mais para eles uma vez que será um imposto único e ele vai saber exatamente quanto vai precisar pagar para o leão”, comentou o economista. 

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, o setor da construção espera uma reforma que traga modernização e incentive a industrialização, mas, acima de tudo, que olhe para o contribuinte e para o desenvolvimento do País.

“Na proposta aprovada na Câmara dos Deputados a construção civil foi colocada em um regime específico de tributação, por ser produtor de bens de consumo de longo prazo, como um imóvel, por exemplo. O setor ainda atende as necessidades essenciais da população, como saneamento básico, obras de infraestrutura e habitação e qualquer aumento de carga tributária no setor geraria um aumento de preço ao consumidor”, reiterou. 

De acordo com o consultor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Humberto Vieira de Melo, o setor industrial, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoia o modelo de reforma que está sendo implantado, porém, ressalta que o setor tem uma preocupação grande com as exceções que estão sendo criadas. 

Cada regime especial criado, reiterou Humberto, reduz a simplicidade que foi buscada com a reforma, pois é necessário a criação de uma legislação para cada uma das exceções. 

“Cada um desses sistemas especiais de tributação que você tem criado, ela ao mesmo tempo induz o aumento da carga tributária em relação aos demais setores, porque a reforma garante uma receita atual de tributação do País, dos impostos de consumo, então se você reduz para o setor A e você garante que a receita vai continuar sendo a mesma, você aumenta para o setor B que não teve o regime especial”, disse. 

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